BRASÍLIA – A equipe econômica já estuda conceder um alívio adicional aos governadores para evitar um agravamento da situação fiscal dos estados. A ideia é não aceitar a proposta capitaneada pelo Rio de Janeiro dívidaestados_1905 de que a União conceda uma moratória de 12 meses no pagamento das dívidas estaduais, mas dar um desconto generoso nesses valores a curto prazo.
Entre as propostas que estão sobre a mesa está a de aumentar de 40% para 60%, ou até mesmo 80%, o desconto que os governadores teriam no pagamento dos débitos por um ano.
?UNIÃO VAI TER QUE CEDER?
Uma proposta encaminhada pelo governo Dilma Rousseff ao Congresso este ano já prevê um desconto de 40% nas dívidas por dois anos. O valor do benefício, no entanto, é limitado a R$ 160 milhões por mês. Pelas contas do Tesouro Nacional, caso o texto fosse aprovado ainda no primeiro semestre de 2016, e a medida entrasse em vigor a partir de julho, o impacto sobre as contas públicas seria de R$ 3,5 bilhões este ano. A ideia em estudo é que, no primeiro ano, o desconto fosse mais próximo de 60% ou 80%.
? A União vai ter que ceder mais um pouquinho. Os estados precisam ficar um tempo sem pagar o valor cheio. E isso é importante agora. Sem eles, a economia não se recupera ? afirmou um integrante do governo.
A fonte admite que essa solução prejudicaria ainda mais as contas públicas no curto prazo, mas lembra que, se a União não chegar logo a um acordo com os governadores, o assunto acabará sendo decidido pela Justiça.
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Em abril, Santa Catarina buscou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o estoque de sua dívida passasse a ser corrigido por juros simples e não compostos. Os ministros, então, decidiram conceder uma liminar ao estado para que o pagamento do débito catarinense pudesse ser feito com base em juros simples, sem que o estado sofresse qualquer sanção até que o mérito fosse julgado.
SOLUÇÃO MAIS RÁPIDA
Na trilha de Santa Catarina, outros dez estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, recorreram ao STF e conseguiram liminares do mesmo tipo.
O Supremo chegou a começar o julgamento do mérito. Os ministros sinalizaram que não vão aceitar a tese dos juros simples, mas mostraram preocupação com o risco de os estados quebrarem. Por isso, suspenderam a análise do mérito por um prazo de 60 dias, sugerindo que União e governadores sentassem à mesa de negociação para chegarem a um entendimento. Enquanto isso, as liminares foram mantidas.
? Se não houver uma solução negociada, o STF vai acabar decidindo sozinho. Nada impede que ele mantenha as liminares indefinidamente, e isso vai acabar sendo uma moratória também ? explicou o técnico.
Na avaliação do Tesouro, como os estados não podem sofrer sanções, a decisão do STF serviu como uma espécie de moratória, pois eles podem simplesmente não pagar nada ao governo federal enquanto tiverem as liminares em mãos. Isso tem impacto mensal de R$ 3 bilhões nas contas públicas.
