Brasil - A semana começou com a oposição no Congresso Nacional protocolando pedido para criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) com o objetivo de apurar descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolaram a solicitação ocorre após a operação conjunta da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) identificar um esquema fraudulento de cobranças indevidas feitas por sindicatos diretamente nos benefícios de segurados da Previdência Social.
O protocolo do pedido foi divulgado nas redes sociais. O requerimento reúne o apoio de 182 deputados e 29 senadores, assinaturas mais que suficientes para a instalação da comissão. A escolha por uma comissão mista, que reúne parlamentares das duas Casas, busca acelerar o andamento da investigação, evitando a fila de CPIs pendentes na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o pedido seguirá os trâmites regimentais, respeitando a ordem de instalação das comissões previamente protocoladas. A efetivação da CPMI depende agora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe ler o requerimento em plenário. Sem essa etapa, a comissão não pode ser formalmente instalada. A oposição promete intensificar a pressão para que a leitura ocorra e as investigações avancem.
Esquerda não assinou
O apoio à CPMI inclui parlamentares de partidos da base governista. No MDB e no PSD, 11 deputados de cada legenda assinaram o requerimento. No Republicanos, foram 13; no PP, 14. Até mesmo o PSB, aliado do governo, registrou adesão com a assinatura do deputado Heitor Schuch (RS). Entretanto, apesar de acusarem Bolsonaro de “criar a quadrilha” para fraudar o INSS, nenhum partido de esquerda assinou o pedido. Enquanto a oposição pressiona pela criação da comissão, o governo defende que a investigação conduzida pela Polícia Federal já é suficiente e argumenta que uma CPMI teria caráter político, com o objetivo de atacar o Palácio do Planalto.
“Parlamentares de esquerda, se a culpa [da fraude no INSS] é do Bolsonaro, assine para a gente investigar Bolsonaro”, disse Damares. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) completou: “A gente investiga tudo. Esse é o convite, investigar todos os governos”.
Notificações
A partir de hoje (13), aposentados e pensionistas do INSS vão receber comunicações sobre quais são os descontos em seus benefícios. De acordo com o INSS, 9 milhões devem receber a comunicação pela plataforma Meu INSS. Após receberem a comunicação, os segurados devem checar os descontos e para qual ou quais associações estão vinculados. Aqueles que identificarem descontos que não foram autorizados, devem assinalar no aplicativo a opção de que não reconhece o desconto.
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A partir disso o INSS acionará a associação para que a instituição apresente, em até 15 dias úteis, a documentação que comprove a autorização. Caso a associação não apresente a documentação, terá 15 dias úteis para devolver a totalidade dos valores descontados.
“Escândalo enojou o país inteiro”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta segunda-feira (12) o escândalo de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios do INSS. Em entrevista ao portal UOL, o ministro classificou o caso como “repulsivo” e afirmou que a situação “enojou o país inteiro”.
“É um escândalo, de fato. O que há de mais sagrado é a pessoa trabalhar a vida toda e, depois, se aposentar ou receber sua pensão com dignidade. Aproveitar-se dessas pessoas por meio de um crime é algo de uma indignidade tão grande que, sinceramente, acho que o país inteiro ficou enojado. Espero — e acredito — que os responsáveis sejam presos e recebam uma punição exemplar”, declarou.
Qual viés político dos sindicatos?
“Todos sabem que os sindicatos são de esquerda e não atuariam para beneficiar Bolsonaro. Os favorecidos são sindicalistas que não apoiam o ex-presidente. A narrativa do governo não se sustenta. Há indícios de que tanto o ex-ministro Carlos Lupi quanto o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz — ambos do PDT — tinham conhecimento da fraude. É necessário responsabilização”.
A análise é da comentarista da Gazeta do Povo Anne Dias, ontem (12), durante o programa “Café com a Gazeta” ao tratar do impeachment contra o presidente Lula, protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES). O parlamentar acusa o presidente de omissão diante das denúncias envolvendo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), investigado pela PF e pela CGU, e que tem como dirigente um irmão do presidente Lula, o “Frei Chico”.
Lula disse esperar uma investigação “sem pressa”, e já admitiu que prefere não comentar o assunto que está sob investigação, apesar das declarações dadas no sábado em coletiva de imprensa, ainda na Rússia, quando declarou que a CGU e a Polícia Federal “foram a fundo para chegar no coração da quadrilha” sem fazer “show de pirotecnia”: “[Foi] um processo de investigação com muita inteligência, sem nenhum alarde. Eles conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019 nesse país. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”.
