A obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em crianças tem sido alvo de discussão entre pais, autoridades e juristas em todo o Brasil. O debate ganhou força com uma decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que impõe multas a responsáveis que recusam a imunização de seus filhos e com a mobilização de grupos contrários à medida.
Em Céu Azul, um grupo de pais têm se organizado para contestar a obrigatoriedade da vacina em crianças, defendendo a liberdade para vacinação e o direito de decidir sobre a imunização de seus filhos. Por conta disso, uma reunião pública foi realizada na noite de ontem (4) para discutir o tema, com a participação de médicos que questionam a segurança do imunizante.
Francieli Kitaiski, uma das representantes do grupo, argumentou que a vacina foi introduzida de forma precipitada e que pais estão sendo coagidos a vacinar seus filhos. “Desde quando existe uma pressão desse tamanho sobre os pais? Por que essa obrigatoriedade, sendo que crianças não fazem parte do grupo de risco?” questiona.
Ameaças e Multas
Além disso, o grupo alega que está sofrendo pressões do Ministério Público e de conselhos tutelares. Segundo Kitaiski, há ameaças de multas e até da retirada da guarda dos filhos de pais que se recusam a vacinar. “Já fomos chamados pelo promotor e recebemos o aviso de que, se não vacinarmos, poderemos ser penalizados”, relatou.
Quem também participou do evento foi o suplente de deputado estadual de São Paulo, John Kage, que atuou como mediador do debate.
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Repercussão
Durante o decorrer dessa semana, a polêmica também repercutiu no meio político. O deputado estadual Márcio Pacheco criticou a obrigatoriedade da vacina e questionou a motivação das medidas. “Se o Brasil é o único país que continua obrigando a vacinação infantil contra a Covid-19, significa que o mundo inteiro está errado e só nós estamos certos?”, argumentou. O parlamentar também acusou o governo federal de utilizar a vacinação como um instrumento ideológico para interferir na autoridade parental.
Decisão STJ
A discussão ganhou novos contornos após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferida na última semana, que reforça a obrigatoriedade da vacina infantil contra a Covid-19. O tribunal determinou que pais que se recusam a vacinar seus filhos estão sujeitos a multas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em um dos casos julgados, uma família foi multada em três salários mínimos por descumprir a exigência da imunização infantil.
A ministra Nancy Andrighi ressaltou em seu voto que a obrigatoriedade da vacina é amparada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que a imunização pode ser exigida pelo poder público quando houver consenso científico. A Anvisa e organizações internacionais de saúde, como o CDC (Centro de Controle de Doenças), atestam a segurança e eficácia da vacina.
