RIO ? Os advogados de defesa de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, entraram na noite desta quarta-feira com um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é restabelecer a decisão do juiz Marcelo Brêtas, da 1ª instância da Justiça Federal, que havia concedido à ex-primeira-dama o benefício da prisão domiciliar. Presa desde dezembro do ano passado, a advogada é ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo a advogada Aline Oliveira, a defesa recorreu da decisão do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que cassou o benefício de Adriana Ancelmo no último dia 20, em atenção a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o magistrado argumentou que o benefício, calcado nos cuidados aos filhos menores de Adriana, representava uma quebra de isonomia com as milhares de mães presas alheias à mesma opção.
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? A questão é que o magistrado não deveria ter impetrado o mandado de segurança. Não é essa a via. Os tribunais superiores não entendem que esta seja a vida adequada (para cassar a decisão) ? explicou Aline, segundo quem “ainda não deu tempo” de avisar a cliente sobre a nova entrada.
A defesa sustenta no recurso que o mandado de segurança não é o instrumento legal permitido neste caso. Os advogados ainda entraram com um agravo no STJ para que a corte reavalie a conversão da prisão preventiva de Adriana Ancelmo ? pedido que estava em tramitação, mas que fora deixado de lado com a decisão do juiz Marcelo Brêtas. Com o despacho da primeira instância, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no STJ, considerou que o pleito de Adriana já havia sido atendido.
? Entramos com o agravo porque esta decisão (de Maria Thereza) ficou prejudicada. O pedido é de liberdade provisória ou de conversão à prisão domiciliar. A gente está aguardando (a decisão) ? frisou.
