BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar na quarta-feira a liminar que suspendia a relicitação de uma usina hidrelétrica de Jaguara, em posse da Cemig poderá elevar o volume de receitas públicas deste ano. Assim como a usina de Jaguara, a estatal mineira resiste em permitir a relicitação de outras duas hidrelétricas, que, se leiloadas novamente, podem responder por recursos significativos ao país.
? Isso vai permitir ao governo federal apurar uma receita com uma nova concessão, por exemplo. Existem outras duas hidrelétricas em condições similares que a Advocacia Geral da União (AGU) estará concluindo nos próximos dias se já podemos registrar isso como futura receita.
A decisão do STF referiu-se à usina de Jaguara, mas as hidrelétricas de Miranda e São Simão estão em situação jurídica similar. Juntas, as três usinas têm capacidade de geração de cerca de 2,5 mil megawatts (MW). Em 2015, o governo federal arrecadou R$ 13,8 bilhões com a relicitação de duas usinas prontas de 2,6 mil MW.
O governo já chegou a prever mais de R$ 10 bilhões em arrecadação neste ano com a relicitação de usinas da Cemig, mas a manutenção desses recursos na revisão oficial foi colocado em xeque pelas disputas jurídicas.
Meirelles prometeu para a próxima terça-feira, dia 28, o anúncio definitivo do corte de gastos do país. Segundo ele, a definição de ontem de prorrogar o anúncio buscou dar segurança a todos de que a meta será cumprida. Porém, o prazo final para a publicação da definição, destacou ele, é quarta-feira, dia 29.
Ele destacou que o governo vem prorrogando o anúncio também por conta do esforço máximo feito para evitar a necessidade de aumento de impostos federais para conseguir atingir a meta fiscal.
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? Se necessário aumentar o imposto, será o menor possível.
Ele comentou também o resultado apertado da votação na Câmara ontem que aprovou as novas regras de terceirização de mão de obra e suas indicações para a votação da reforma da previdência. Segundo ele, o resultado da votação (231 a favor e 188 contra) foi resultado do mérito em discussão.
? O fato concreto é que é um projeto importante e que foi votado e decidido em função do mérito da terceirização e os benefícios para a economia brasileira. Agora, a previdência social é um outro projeto e uma outra discussão ? disse Meirelles.
O ministro disse que o afastamento dos servidores estaduais da reforma da Previdência ocorreu por uma discussão de ordem jurídica, tendo em vista o princípio constitucional da autonomia federativa.
? A proposta original contemplava uma harmonização da previdência para os servidores municipais, mas frente a questionamentos, não necessariamente certos ou errados, mas que podiam levar a judicialização do processo optamos concentrar naquilo que é importante para o ajuste fiscal no Brasil ? disse o ministro da Fazenda.
