Não vai à reeleição
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB) disse que não irá disputar a reeleição para o Senado Federal no ano que vem. Segundo informações, o parlamentar teria confidenciado a amigos que não gosta do ambiente político e que um mandato é o suficiente para ele. Crítico do governo do presidente Lula, o senador paranaense disse que “a chance de continuidade do PT é nula em virtude da economia”.
Renegociação
O Procon do Paraná em parceria com os Procons Brasil e Febraban, vai organizar um mutirão de renegociação de dívidas a partir do dia 1º de março. O mutirão faz parte das ações relacionadas ao Mês do Consumidor, e ocorre até o dia 31 de março. As dívidas com garantias reais, como financiamento de veículos ou imóveis, por exemplo, ou de contratos que estejam com os pagamentos em dia, não poderão ser renegociadas neste mutirão.
Emendas
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (28), o do julgamento sobre a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno.
Emendas II
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.
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Inelegibilidade
Os prazos de inelegebilidade poderão ficar mais curtos para políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. É o que prevê o projeto de lei complementar n° 192/2023, que altera a marcação de início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação do Plenário.
Termos iniciais
O texto confere maior objetividade nas fixações dos termos iniciais e finais de contagem dos prazos. Atualmente, devido ao período entre as eleições, na prática o impedimento de um condenado se candidatar pode ultrapassar os oito anos. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos.
Advogado ou corretor?
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4069/24 que regulamenta a atividade de advogado especializado no setor imobiliário. Pela proposta, o advogado inscrito na OAB poderá intermediar a compra, a venda e o aluguel de imóveis, emitir parecer técnico de avaliação imobiliária para fins judiciais e prestar consultoria na área. Na prática, o advogado poderá substituir a atuação de corretores de imóveis na intermediação imobiliária.
Expediente Câmara
A Câmara de Cascavel terá alterações no expediente devido ao feriado de carnaval. De acordo com o ato assinado pelo presidente Tiago Almeida (Republicanos)o Legislativo ficará fechado nos dias 3 e 4 de março, bem como no dia 5 até o meio-dia. O atendimento ao público será retomado na quarta-feira (5) a partir das 13h30. As sessões ordinárias previstas para esses dias foram transferidas para os dias 10 e 11 de março.
