Paraná - Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Tercilio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Araújo (PSD) protocolaram um documento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a reavaliação da cobrança de pedágio no sistema “free flow” em áreas urbanas e conurbadas.
Impacto da cobrança de pedágio em trechos urbanos
Os parlamentares argumentam que essas rodovias são utilizadas não apenas por motoristas em trânsito intermunicipal, mas principalmente por moradores que dependem dessas vias para atividades diárias como trabalho, saúde, educação e lazer. Portanto, a cobrança do pedágio eletrônico em perímetros urbanos traria impactos econômicos e sociais negativos para a população local.
Ademais, o sistema “free flow” prevê tarifas por quilômetro rodado, cobradas por meio de pórticos instalados ao longo das rodovias. Se não forem estabelecidos critérios diferenciados, os moradores das áreas impactadas sofrerão prejuízos financeiros significativos.
Exemplos de impacto no Paraná
Para exemplificar, os deputados citam a situação das rodovias PR-445 e BR-369 em Londrina, utilizadas diariamente por milhares de trabalhadores, estudantes, produtores rurais e empresários. Segundo Tercilio Turini, a tarifa nessas vias é um absurdo, pois afeta deslocamentos locais frequentes.
Além disso, uma simulação realizada em Maringá mostra que, com uma tarifa de R$ 0,20 por quilômetro rodado, o trajeto de 18,5 km entre Sarandi e o Aeroporto de Maringá custaria R$ 3,70 por viagem. Como muitas pessoas realizam esse percurso várias vezes ao dia, o impacto no orçamento das famílias seria expressivo.
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Propostas apresentadas pelos deputados
Diante desse cenário, os parlamentares propuseram soluções para mitigar os efeitos negativos do sistema “free flow”:
- Isenção de tarifa ou cobrança diferenciada para moradores de regiões cortadas por rodovias pedagiadas dentro do perímetro urbano;
- Criação de um cadastro municipal de usuários, garantindo que os residentes dessas áreas não sejam penalizados;
- Delimitação de zonas isentas de pedágio em um raio de pelo menos 30 quilômetros fora do eixo urbano ou metropolitano;
- Distância mínima entre pórticos de cobrança em municípios conurbados, evitando tarifas excessivas;
- Manutenção e ampliação de rotas alternativas gratuitas, proporcionando opções viáveis de deslocamento para a população.
Posição da ANTT
A ANTT realizou uma audiência pública no dia 9 de janeiro e abriu um período para sugestões até o dia 24. Os deputados reforçaram a necessidade de criterização justa na cobrança do pedágio, de modo a não sobrecarregar financeiramente a população que utiliza as rodovias para deslocamentos locais diários.
Por fim, os parlamentares enfatizam que a integração econômica regional precisa de preservação, garantindo um sistema de pedágio justo e acessível para todos os cidadãos.
Fonte: Alep
