SÃO PAULO. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a regulamentação do porte de drogas para consumo pessoal para que usuários não sejam enquadrados como traficantes. Na avaliação do tucano, é mais fácil o Judiciário tomar uma decisão sobre o tema do que o Congresso.
– Há um pressuposto, que pode ser falso, de que o povo é conservador e não aceita nem que se fala de drogas. A posição do Congresso é mais reticente nessa matéria. O Supremo, como não tem que responder a questões eleitorais, pode mais facilmente tomar decisões que são controversas.
A declaração foi dada durante debate realizado em São Paulo por causa do lançamento do livro “Drogas: as histórias que não te contaram”(ed.Zahar), escrito pela especialista em segurança pública Ilona Szabó, em parceria com a jornalista Isabel Clemente.
De acordo com o ex-presidente, o Congresso tem dificuldade de dar um passo ousado sobre o tema.
– O Congresso não vai sair à frente do que as pessoas querem, ele vai mais ou menos acompanhando.
Fernando Henrique lembrou ainda que a constituição de 1988 permite que o STF legisle quando o Congresso não faz isso.
– Como o Congresso não foi claro nessa matéria, é possível que o Supremo tenha um atalho.
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Além de Fernando Henrique, participaram do debate, a autora do livro e o médico Drauzio Varella. Os três defenderam mudanças na política de drogas em vigor no Brasil, principalmente em relação à punição aos usuários.
– Pior que está dificilmente fica – disse Ilona.
Drauzio falou sobre a presença das drogas nas cadeias que pôde constatar em quase 30 anos de trabalho no sistema prisional.
– Não existe nenhuma cadeia no mundo que não tenha droga. Se a gente não consegue impedir que entre droga numa cadeia, imagine nas ruas, como é esse controle.
Fernando Henrique também afirmou ser favorável à política de redução de danos, quando o usuário é incentivado a consumir doses menores de droga ou substâncias mais leves.
– A política pública a meu ver tem que ser a de reduzir o dano.
