BRASÍLIA – Após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que nenhum servidor público que é responsável tem medo de uma lei que criminaliza abuso de autoridade. Ele apresentou sugestões ao projeto de lei que está sendo discutido, inclusive pela retirada de um artigo, e afirmou que não trouxe uma proposta corporativa, que proteja agentes políticos. Na curta entrevista à imprensa, Janot elogiou a iniciativa, dizendo que ela pune abusos antigos e modernos.
? Nós do serviço público que trabalhamos de forma responsável nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade. É uma lei moderna, que traz tipos de abusos antigos e abusos modernos, com a preocupação que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo. Não é uma sugestão de discussão que pretenda proteger nenhum agente político afirmou.
Janot disse que aproveitou o encontro com o Eunício para pedir que a tramitação do projeto de lei com as dez medidas de combate à corrupção seja retomada. Neste momento, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Câmara faz a conferência das assinaturas de quase 2 milhões de pessoas, e deve devolver o texto ainda esta semana para que o Senado o vote.
? Conversei também com o presidente sobre o projeto de lei que trata das dez medidas. Acho que é chegada a hora também de a matéria voltar a ser discutida e que possamos caminhar nas propostas feitas nessa iniciativa popular ? pontuou.
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Segundo o procurador, a receptividade de Maia e Eunício foi “excelente”.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS), que considerou ontem como oportuno o projeto em discussão no Senado sobre a criminalização de agentes públicos por abuso de autoridade, defendeu hoje que seja levada em consideração também o projeto que vem sendo preparado pela equipe do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que teria o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
O senador argumentou que a proposta é polêmica e reiterou seu apoio irrestrito à Operação Lava Jato, que, segundo ele, ?está ajudando a passar o Brasil a limpo?.Em declarações ao GLOBO, ontem, o senador sul-mato-grossense disse que passou a apoiar o projeto de abuso de poder de autoridades depois da Operação Carne Fraca. Hoje defendeu ampla discussão e deixou claro que não apoiará nenhuma proposta que engesse a Lava-Jato.
? Nunca tomei e jamais tomarei qualquer atitude que venha prejudicar o andamento dos trabalhos da Justiça, Polícia Federal e do Ministério Público. Por isso ( o projeto), será amplamente discutido em diferentes comissões do Senado, descartando, de pronto, qualquer tentativa de votá-la a toque de caixa ? esclareceu Pedro Chaves.
