O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai derrubar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas. Barreirinhas disse que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”. Afirmou que a medida virou uma “arma”.
“Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, decidi revogar esse ato”, declarou Barreirinhas.
Medida Provisória
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava ao lado de Barreirinhas durante o anúncio. Ele anunciou uma MP (Medida Provisória) a ser enviada pelo governo e que vai equiparar os pagamentos em Pix e em dinheiro. “É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix”, declarou.
O objetivo é evitar que os comércios cobrem taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie. Nos últimos dias, em meio a dúvidas e notícias desencontradas, comerciantes pelo país passaram a recusar o pagamento digital ou cobrar uma taxa extra. Segundo o ministro, não adotar esta regra será considerado “prática abusiva”.
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Na mira
A derrubada da norma já estava no radar do presidente Lula (PT). Na avaliação do PT, só dizer que a taxação do Pix é fake news não seria suficiente para conter o dano causado à imagem do governo. A revogação é uma derrota política para Haddad.
Fiscalização?
A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês pelo meio de pagamento digital. Isso não significa que foi criada uma taxa do governo por operação, como informaram publicações nas redes sociais que acuaram o governo e forçaram um recuo. A ideia era ter uma fiscalização maior, o que facilita a identificação de quem não paga tributos e pode trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou em uma facilidade para cair na “malha-fina”.
