A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro texto do pacote de corte de gastos proposto pelo Governo Federal. A medida recebeu 318 votos favoráveis e 149 contrários e estabelece restrições à concessão de créditos tributários em cenários de déficit e amplia o poder do Executivo para suspender o pagamento de emendas parlamentares. O texto segue agora para a análise de destaques antes de ser enviado ao Senado.
A proposta é parte de um pacote com quatro projetos e visa economizar R$ 375 bilhões até 2030. Entre os principais pontos, o Projeto de Lei Complementar n° 210/2024 propõe o bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares em proporção semelhante às demais despesas não obrigatórias do governo, limitando os cortes a 15% do valor total.
Antes mesmo da aprovação do texto, a Acic (Associação Comercial e Industrial) emitiu um comunicado destacando a preocupação com os potenciais impactos econômicos do pacote de corte de gastos. Embora reconheça a relevância do equilíbrio fiscal para a sustentabilidade das contas públicas, a entidade defende que as medidas não devem comprometer investimentos estratégicos nem prejudicar o setor produtivo.
Segundo a Acic, Os cortes devem ser planejados para não prejudicar as área fundamentais dos “motores da economia”. “Os cortes não devem comprometer áreas estratégicas, como infraestrutura, qualificação profissional e incentivos ao setor produtivo”, informou a entidade.
A associação também enfatizou que ajustes fiscais desequilibrados podem criar gargalos de desenvolvimento, atrasando projetos de infraestrutura críticos e desestimulando a modernização das empresas.
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Diálogo aberto
O presidente da Acic, Siro Canabarro, reforçou a necessidade de um canal permanente de diálogo entre o governo e o setor produtivo. Esse esforço, segundo a entidade, é indispensável para a construção de soluções conjuntas que equilibrem cortes fiscais com o estímulo ao crescimento.
“É fundamental a criação de um canal permanente de diálogo para que sejam discutidas alternativas que conciliem os cortes necessários com políticas de estímulo ao crescimento econômico. Medidas como a revisão de subsídios ineficientes e o combate a desperdícios e privilégios devem ser priorizadas. Da mesma forma, a implementação de uma reforma administrativa é indispensável para aumentar a eficiência da máquina pública sem penalizar o setor produtivo”, informou.
Soluções construtivas
A Acic reafirmou ainda o compromisso em colaborar ativamente soluções construtivas para o desenvolvimento de propostas que combinem responsabilidade fiscal e competitividade empresarial. Para a Associação, é possível conciliar o ajuste das contas públicas com medidas que impulsionem a economia.
A entidade também reiterou a posição como defensora do desenvolvimento econômico e da indústria local. “Por fim, a ACIC se posiciona como defensora do desenvolvimento econômico e da indústria local, apresentando alternativas que visam proteger os interesses do setor produtivo e fomentar um ambiente econômico equilibrado e sustentável”, informou o presidente.
