BRASÍLIA ? Em depoimento à Comissão do Impeachment do Senado nesta terça-feira, o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams afirmou que em 2014 chegou a orientar os ministros que tinham atuação direta em relação às “pedaladas fiscais” que fosse feito o pagamento.
? Quando o assunto apareceu, eu tive reuniões com o ministro da Fazenda, o ministro Guido (Mantega), tive com o Tombini (Alexandre Tombini, presidente do Banco Central) e com o Arno (Augustin), inclusive, o secretário do Tesouro, e em todas elas se debateu o assunto. E eu, por exemplo, sempre recomendei, na minha posição, que se quitassem eventuais passivos existentes. Esta era a posição que eu defendia ? afirmou Adams.
Ele reiterou que não concordava com o enquadramento dos casos como operações de crédito, mas que por precaução teria feito a recomendação. O governo, porém, só quitou os passivos em dezembro de 2015, após o TCU ter rejeitado recurso no processo específico das pedaladas e orientado a liquidação do débito.
TÉCNICO DO CNJ
O último depoimento desta terça-feira durou apenas cinquenta minutos. Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, técnico do Conselho Nacional de Justiça que atua na área de análise de créditos suplementares, afirmou que não cabia ao poder verificar a compatibilidade com a meta. Ele ressaltou que cabe ao CNJ apenas repassar demandas de outros poderes, verificando aspectos técnicos.
? O CNJ apenas emite parecer, se concorda ou não, se vislumbra algo que possa impedir solicitação, se a solicitação cumpriu os parâmetros de cada tribunal ? afirmou Rebelo.
Diversos senadores abriram mão da palavra, mas houve uma pequena discussão no final. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) que suspendesse a reunião devido ao início das votações em plenário. Lira recusou o pedido.
? Vossa excelência tem de cumprir o regimento ? cobrou o petista.
? A responsabilidade é minha ? disse Lira.
? Vou ao plenário pedir a suspensão ? afirmou Lindbergh.
? Pode ir ? responde Lira.
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A advogada da acusação, Janaina Conceição Paschoal, abriu mão de perguntas para permitir o encerramento. Advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo fez questionamentos curtos e os trabalhos foram encerrados antes que Lindbergh chegasse ao plenário.
EX-PRESIDENTE DA CAIXA
Mais cedo, a ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Maria Fernanda Ramos Coelho afirmou que não se pode considerar como operação de crédito os atrasos nos pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil porque não teria ocorrido cobrança de juros. Ela ressalta que os valores a mais pagos posteriormente pela União não tinham esse título, mas o de atualização.
? Não houve pagamento de juros, houve pagamento de atualização monetária. São coisas distintas ? afirmou.
EX-MINISTRO ALDO REBELO
O depoimento do ex-ministro Aldo Rebelo teve um momento de tensão quando a advogada da acusação, Janaina Conceição Paschoal, levantou a denúncia de que recursos do programa Minha Casa Minha Vida teriam sido desviadas para políticos do PCdoB, entre eles o próprio Aldo. A acusação teria sido feita pelo ex-deputado Pedro Corrêa (PP) e foi veiculada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
? Eu não sei se é político ou jurídico, mas acho que há um importante questionamento. A defesa tem sustentado que denunciantes queriam acabar com a Lava-Jato, mas, agora em junho, vieram denúncias de que o PCdoB teria se beneficiado de desvio de 30% do programa Minha Casa Minha Vida ? disse Janaina.
Ela foi interrompida na hora pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão, sendo alertada de que não poderia fazer esse tipo de questionamento na comissão. O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, também reclamou da pergunta.
Aldo respondeu criticando Janaina por ter corroborado a acusação do delator.
? A doutora Janaina, de forma indireta, corroborou com uma denúncia do ex-deputado Pedro Corrêa, que guardou durante dez anos um ressentimento por ter sido cassado quando eu presidia a Câmara e por eu ter indeferido recurso contra a sua cassação. Ele me envolve de forma sorrateira, caluniosa e criminosa numa denúncia por um ministério em que não passei nem sequer na porta ? disse o ex-ministro.
