A decisão da Câmara dos Deputados de atribuir alíquota zero para as proteínas animais tem impacto menor do que a previsão divulgada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o petista, essa isenção impacta em 0,58 ponto percentual na alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). Passaria de 26,5% para 27,03%. Estudo da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), coordenado pelo economista Roberto Giannetti, mostra realidade diferente. A desoneração das carnes na cesta básica levaria a um aumento de 0,18 ponto percentual, elevando a alíquota de 26,5% para 26,68%.
Giannetti considera um equívoco o foco na discussão da alíquota padrão. Avalia que o que realmente importa é a alíquota média ponderada de 18,5%, que asseguraria a neutralidade na carga tributária vigente. Para ele, é mais importante construir um sistema tributário que se oriente pelas necessidades da população. “Discutir um teto de 26,5% sobre a alíquota padrão como tem acontecido é um flagrante equívoco, pois não reflete o conceito de essencialidade dos bens e serviços consumidos pela população brasileira“, disse Giannetti em entrevista ao Poder360.
De acordo com dados da Abras, as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados. Na proposta de cesta básica nacional com alíquota zero sugerida pela entidade, as carnes e os peixes juntos correspondem a 8,5% das vendas totais. Para o economista, seria fácil constatar junto ao público a preferência dos brasileiros por uma isenção de impostos em cima da proteína animal se comparado a outros bens de consumo menos essenciais, especialmente a população de baixa renda, que gasta proporcionalmente a sua renda muito mais com alimentos do que com outros itens.
“Se perguntarem a qualquer cidadão brasileiro se prefere a isenção tributária das carnes ou um pequeno aumento de alíquota padrão dos demais produtos, eu não tenho dúvidas da resposta pela opção da isenção das carnes. Aliás, o próprio presidente Lula revelou seu apoio a esta questão em pronunciamento em rede nacional dias atrás“, disse. Giannetti fez um apelo para que os senadores que agora vão analisar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados reavaliem a fórmula de teto da tributação do IVA.
“Sugiro que nossos Senadores discutam a trava de neutralidade na CAE e se alinhem a este conceito de cálculo pela alíquota média ponderada de 18,5%“, disse.
Inflação em julho atinge limite superior da meta e preocupa BC
Em julho, a inflação registrou um aumento de 0,38%, superando a expectativa de 0,35%. Com isso, a taxa acumulada em 12 meses voltou a 4,5%, que está no limite da meta estabelecida de 3%, com uma margem de 1,5 ponto percentual. Essa situação gera preocupação no Banco Central, uma vez que a inflação atual atinge o teto e as previsões para o futuro estão se elevando. As expectativas do mercado para a inflação em 2024 apontam para um IPCA de 4,12%. Para o ano seguinte, a previsão também foi ajustada, passando de 3,5% para 3,98%. Outro ponto que merece atenção é a inflação de serviços, que apresenta um crescimento significativo, com os “serviços subjacentes” aumentando 6,3% na média móvel dos últimos três meses.
A valorização do dólar tem gerado impactos diretos nos preços de diversos produtos, especialmente no setor energético. Nos últimos 12 meses, os combustíveis tiveram um aumento de 9,08%. Apesar desse cenário, a gasolina no Brasil ainda está 6% mais barata em comparação com os preços do mercado internacional. O governo federal enfrenta desafios ao resistir a autorizar cortes de gastos que seriam necessários para reequilibrar as contas públicas. Essa postura pode estar contribuindo para a desvalorização do real. O Banco Central, por sua vez, está considerando a possibilidade de aumentar a taxa Selic para tentar levar a inflação de volta à meta de 3%. A colaboração do governo, por meio de cortes de despesas, poderia ser um passo importante nesse processo.
FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.
Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.
Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.
Como calcular
O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.
O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.
O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.
