Semana de retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa será marcada por agenda intensa

A Assembleia Legislativa do Paraná retoma as atividades no Plenário Waldemar Daros, na próxima segunda-feira (5), após o recesso legislativo. O fim da pausa regimental das sessões e reuniões das comissões dá início ao segundo semestre no Parlamento, que será marcado pelas eleições municipais e a apreciação de projetos importantes. Entre eles, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), com a apresentação de emendas dos deputados para contribuir com o orçamento público, e a votação do Código Estadual do Consumidor, já prevista para entrar em pauta na próxima terça-feira (6).

A consolidação, encabeçada pelo deputado Paulo Gomes (PP), é assinada por todos os parlamentares e representa mais uma contribuição do parlamento à população paranaense, que este ano já ganhou o Código da Mulher Paranaenses e Código Estadual da Pessoa Autista. Todos compilando as principais legislações estaduais de cada área para melhor assegurar a defesa de direitos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PDS), ressaltou que o parlamento retoma as atividades legislativas com um foco ainda maior nas necessidades da população. “O recesso é um período em que os deputados retornaram às suas bases onde o contato com os cidadãos acontece de forma direta, onde ouvimos o que as pessoas precisam, e isso resulta em um alto número de novas ideias e projetos. Além disso, estamos cientes de que muitos parlamentares estarão diretamente envolvidos nas eleições, seja apoiando candidatos ou concorrendo a cargos municipais, e isso com certeza traz uma dinâmica diferenciada às nossas sessões”, afirmou.

Para o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), o segundo semestre promete ser bastante movimentado na Assembleia. “Claro que temos atenções divididas com a eleição municipal, com muitos deputados envolvidos nas disputas em suas bases, alguns são até candidatos, mas não deixaremos o trabalho do parlamento em segundo plano. Administrativamente, muitas novidades deverão acontecer. Aguardamos a conclusão do nosso processo de seleção para a devida contratação dos aprovados no concurso; estamos com uma comissão interna elaborando um Planejamento Estratégico para nortear os trabalhos da Casa; aderimos à Rede de Inovação que já poderá nos trazer alguns frutos nos próximos meses. O trabalho não vai parar e, certamente, avançaremos para um Legislativo mais ágil e mais transparente”, assegurou.

A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), destacou o comprometimento dos deputados estaduais no debate das ideias, na votação dos projetos de lei e na aprovação dos investimentos necessários para manter os avanços no Paraná, como a LDO. “Há um compromisso dos deputados e deputadas na defesa do Estado, cada um com a sua bandeira e com a sua área de atuação trabalhando por mais desenvolvimento aos municípios”, disse.

Sessão Plenária

Na sessão de abertura dos trabalhos, segunda-feira (5), sete proposições estão na Ordem do Dia.  Em primeira discussão será votado o projeto lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Paraná.

Já o projeto de lei 405/2024 concede o Título de Utilidade Pública à Associação Paranaense das Microcervejarias (PROCERVA), de Curitiba. O deputado Alexandre Curi e a deputada Maria Victoria assinam a proposta e justificam que a Associação desempenha um papel essencial na divulgação e valorização das microcervejarias do estado. “Através de um trabalho eficaz de marketing e propaganda institucional, a Associação promove os produtos artesanais locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural do Paraná”, diz o texto.

E, também, de autoria da Comissão Executiva, o projeto decreto legislativo 6/2024, que homologa o decreto do Poder Executivo nº 6.354, que prorroga o prazo de pagamento do ICMS considerando as externalidades climáticas ocorridas no estado do Rio Grande do Sul.

Dois projetos de lei estão em segundo turno. O 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança. E o 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476.

Voltam à pauta em terceira votação o projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD). A medida altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.