A busca de soluções para milhares de obras públicas paralisadas em diversas localidades do país fez com que a CNM (Confederação Nacional de Municípios) realizasse um estudo completo com a realidade enfrentada pelos gestores municipais frente a obras que poderiam servir à população.
Com base no levantamento, foi possível mensurar a existência de 9.693 obras paradas no Brasil, desde 2007, em 3.132 Municípios diferentes, o que demonstra que mais que 56% dos Municípios brasileiros (5.568) possui pelo menos uma obra parada, correspondendo a um valor contratado/pactuado ou empenhado, corrigidos em R$ 63,1 bilhões.
A região que possui mais obras paradas é no Nordeste, com mais de 4899 obras paralisadas em 1480 municípios. Seguida da região Norte, com 2005 obras paralisadas em 410 municípios. Na região Sudeste são 1.505 obras paralisadas divididas em 624 municípios. No Centro Oeste, 664 obras estão paralisadas em 252 municípios. A região com menos obras paralisadas é o Sul, são 626 obras paralisadas, divididos em 366 municípios.
Estados
Na distribuição das obras paradas por Estados, destaca-se que 39% (3.779) das obras paradas estão localizadas nos Estados do Maranhão (1.196), Pará (893), Bahia (997) e Minas Gerais (692). Por outro lado, Estados com a menor quantidade de obras paradas, desconsiderando o Distrito Federal, são Acre (64), Amapá (80), e Roraima (88).
De acordo com o levantamento, no Paraná são 192 obras paralisadas, sendo 53 na área de habitação, 99 na área da educação, 24 na área da saúde e 16 sendo de outras áreas.
Destaca-se que 40% das cidades envolvidas (1.246) possuem uma única obra parada, com valor total corrigido, pela Selic, de R$ 4,4 bilhões. Por outro lado, 129 Municípios (4% do total) registraram a existência de 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 20% do total a um valor, corrigido de: R$ 23,6 bilhões.
Educação lidera
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As maiores partes das obras paradas nos Municípios brasileiros são da área da educação, com 51% do total, seguidas das obras de habitação (22%) e da saúde (20%). Os dados também mostram que, entre o que foi empenhado e o que foi pago, faltam mais de R$ 17,6 bilhões, em valores corrigidos, para serem repassados pelo governo federal aos Municípios a fim de que estes concluam as obras.
O estudo aponta que os valores empenhados do painel de obras, do Transferegov, são elevados, uma vez que refletem o comprometimento orçamentário para as obras. Uma parte significativa dos empenhos (35%) está concentrada na plataforma Transferegov, incluindo as obras de saneamento básico, no qual são obras onerosas aos Municípios.
De acordo com a CNM, a entidade sempre participou de todas as tentativas de solução do problema das obras paradas ou inacabadas em inúmeros grupos de trabalho, reuniões com os Ministérios, no subsídio para legislações no Congresso Nacional e nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União está mapeado de maneira minuciosa todos os entraves e gargalos que devem ser corrigidos para se evitar o desperdício do dinheiro público.
Obras canceladas retomadas
Em 2023, o Governo Federal editou uma Medida Provisória para abrir a possibilidade para retomada dessas obras. O prazo para que Estados e Municípios manifestassem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da Educação terminou em 22 de dezembro de 2023 e teve como resultado a manifestação de interesse de 1.564 Municípios para retomarem 3.388 obras.
Após a finalização do prazo para manifestação de interesse na retomada das obras, o cenário das obras paradas passou a ser o seguinte: 1.564 Municípios (28,1%) manifestaram interesse na retomada de 3.388 obras. A previsão é que sejam repassados cerca de R$ 3,5 bilhões (corrigidos INCC) pelo FNDE. Caso o valor fosse corrigido pela taxa Selic, o governo federal precisaria desembolsar R$ 4,1 bilhões.
Já 997 (17,9%) Municípios não tiveram interesse em retomar 1.601 obras paradas; essas obras serão canceladas e os Entes municipais terão de devolver ao Tesouro Nacional cerca de R$ 2,5 bilhões (corrigidos pela Selic). O Estado com o maior número de obras que não manifestaram interesse na retomada é a Bahia (193 em 115 localidades), seguido de Minas Gerais (177 em 144 localidades) e Pernambuco (120 em 65 localidades).
No Paraná, 40 municípios não manifestaram interesse na retomada de 45 dessas obras.
Foto: CNM/Divulgação
