SÃO PAULO – As empresas de capital aberto brasileiras terão que atender a um conjunto de normas de transparência a partir do lançamento, ainda neste ano, de um código de governança corporativa que está feito em conjunto com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e conta com o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao todo são 54 itens que as companhias terão que obrigatoriamente informar.
? Queremos, voluntariamente, ir além da lei. É uma forma de reforçar a transparência e queremos lançar isso dentro de algumas semanas ? explicou Emilio Carazzai, presidente do conselho do IBGC, sobre as empresas cujo capital é formado por ações.
Boa parte dos 54 itens que farão parte do código de auto-regulamentação já são informações obrigatórias para as empresas, uma vez que são contemplados em normas da CVM ou previstos na Lei das Sociedades Anônimas. No entanto, a ideia é deixar mais claro alguns pontos e estabelecer algunas novas normas, embora não tenha sido definido o prazo de implementação. Entre as novidades, está o conceito de “uma ação, um voto”, o que unificaria as classes de ações (as empresas podem emitir papéis preferenciais e ordinários, atualmente), a não vinculação do voto dos conselheiros a um acordo de acionistas (os conselheiros teriam que agir de forma independente e sempre priorizando o crescimento da empresa) e a publicação da remuneração dos administradores.
Na avaliação de Carazzai, esses pontos são polêmicos e encontram resistência dentro das empresas, mas podem ajudar a tornar o mercado mais transparente e, dessa forma, atrair mais investidores.
A adesão ao código será obrigatória a todas as empresas de capital aberto. Quando alguma informação não for prestada, a companhia terá que justificar o motivo.
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Os 54 itens do código de auto-regulamentação foi apresentado à CVM, que fez algumas sugestões, mas sem mudar o principal da proposta.
? Essa iniciativa é muito positiva porque todas as associações de mercado de capitais participaram. É um código aspiracional e vai fazer com que as empresas reflitam sobre determinados aspectos desse código ? disse Leonardo Pereira, presidente da autarquia, que participou nesta quinta-feira do seminário ? 40 Anos da CVM e os rumos da Governança Corporativa?.
Peter Taylor, diretor da gestora de recursos americana Aberdeen, afirmou que no longo prazo a regulação voltada para a governança corporativa pode ajudar a atrair investidores estrangeiros para o país.
? Temos uma série de evidências que indicam isso. A regulação é um elemento chave na tomada de decisão ? disse, explicando que isso pode ser um diferencial em relação a outros países.
