Cascavel – Saúde, educação, segurança, infraestrutura e muitas outras necessidades são apontadas diariamente por muitos cascavelenses como prioridade. Mas o que boa parte dessas pessoas não sabe é que vários dos problemas enfrentados poderiam ser solucionados se as dívidas ativas que o Município de Cascavel tem a receber fossem pagas.
De acordo com um levantamento solicitado pelo Jornal O Paraná à Secretaria de Finanças, entre dividas do Cadastro Imobiliário e Cadastro Econômico Cascavel, o montante chega a R$ 700 milhões.
Segundo nota encaminhada pela secretária de Finanças, Sonia Klann, a maior parte das dividas é do chamado Cadastro Econômico, de pessoas jurídicas, como, por exemplo, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Alvará e demais taxas, que juntos representam 72% do montante.
Já os outros 28% são do Cadastro Imobiliário, que são tributos que incidem sobre a propriedade do imóvel, como, por exemplo, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), coleta de lixo, entre outros.
De grosso modo, se todas as pessoas, físicas e jurídicas, que devem ao Município quitassem seus débitos seria possível, por exemplo, construir o Hospital Municipal, remodelar a Avenida Tito Muffato, construir a Escola Municipal Gladis Tibola, reformar as outras que estão aguardando recursos, asfaltar várias vias da cidade, instalar novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e USFs (Unidades de Saúde da Família), quitar o empréstimo feito com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o PDI (Plano de Desenvolvimento Integrado) entre outros itens.
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A reportagem de O Paraná questionou o Município sobre quem seriam os principais “devedores”, mas conforme nota encaminhada pela Secretaria de Comunicação, “por expressa determinação legal, o Município está vedado de fornecer informações dos débitos dos contribuintes”. Ainda de acordo com o documento, os débitos não pagos são encaminhados para execução fiscal.
Cabe ressaltar que o orçamento total para o ano de 2016, que inclui todas as despesas nas mais diversas secretarias é de R$ 986.415.680.
Sanções contra devedores
Questionados em relação às sanções que os devedores podem sofrer, a Secretaria de Finanças informou que consiste em aplicação de juros/multa sobre o valor da dívida pelo inadimplemento, conforme os parâmetros do Código Tributário Municipal e impossibilidade de Certidão de Regularidade Fiscal. Os débitos não pagos são encaminhados para a execução fiscal, ou seja, são cobrados judicialmente, inclusive débitos oriundos de dívidas do Cadastro Imobiliário.
Conforme o Município, dentre as pessoas jurídicas que devem à Prefeitura de Cascavel, existem empresas ativas e inativas, porém os débitos são cobrados judicialmente. Em relação às formas de pagamento, elas são definidas em âmbito judicial, com decisão do magistrado.
