BRASÍLIA – Ao lançar a Medida Provisória (MP) do “Novo Ensino Médio” o presidente Michel Temer disse que não reduzirá as verbas para a educação. Em seu discurso, Temer disse que responsabilidade fiscal e social “caminham juntas”. Na cerimônia foi anunciado investimento de R$ 1,5 bilhão nos próximos dois anos para atender 500 mil jovens dentro da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
? Não estamos perseguindo nem o Estado mínimo nem o Estado máximo, mas o Estado eficiente, capaz de prestar serviços de qualidade à população. Eu quero dizer muito solenemente que no nosso governo não haverá redução de verbas para a educação. Em momento algum nós faremos isso ? disse Temer, que tem sido acusado de programar tirar dinheiro da educação por conta da PEC que limita os gastos do governo.
? Sabemos que a responsabilidade fiscal e responsabilidade social caminham juntas ? complementou.
Na MP lançada hoje, o governo flexibilizará o modelo do ensino médio, dando ao aluno flexibilidade para escolher 50% das disciplinas que irá cursar. No evento, o ministro Mendonça Filho citou índices elevados de evasão, a baixa taxa de aprendizagem em matemática e a estagnação do ensino médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desde 2013.
Ele afirmou que há “pressa” para que a mudança seja feita e por isso se justifica que uma reforma tão significativa não deveria ser feita por MP. Tanto ele, quanto Temer reiteraram que a proposta foi discutida com secretários de saúde dos estados.
? Para mim, isso justifica a relevância e urgência que definem a necessidade de uma MP para que possamos iniciar esse processo de mudanças ? disse, complementando em seguida:
? Não possemos ser passivos, tolerantes diante de um quadro como este. Temos que ter coragem de mudar.
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Esta foi a segunda solenidade na área social, em que Temer afirmou que não irá cortar programas. Na última, na semana passada, ele disse que o governo não era “idiota” de cortar investimentos sociais.
? A educação deve servir ao pleno desenvolvimento da pessoa humana, o que requer aos jovens opções curriculares, e não imposições curriculares ? disse Temer em seu discurso.
Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, lembrou que importantes pacotes econômicos já foram baixados por MP e afirmou não ver problemas nas mudanças do ensino médio serem feitas pelo mesmo instrumento porque a proposta, segundo ele, tem consenso quase unânime do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e de especialistas que estudam o tema. O ministro recorreu à urgência dos jovens de ter o direito à educação garantido e dirigiu um agradecimento a Temer pela “coragem”:
? As crianças e jovens do Brasil têm pressa, a educação previsa avançar ? disse.
Segundo o ministro, com as mudanças, o Brasil se alinha a países como Austrália, Coreia do Sul, Finlândia, França, Portugal e Inglaterra no que diz respeito à arquitetura do ensino médio. Conforme O GLOBO antecipou, ele disse que o aluno terá uma base comum nacionalmente, mas que poderá, na metade do período da etapa escolar, escolher diferentes trilhas pedagógicas, conforme as vocações e desejos.
? Destacamos a necessidade de que o foco do ensino médio seja o projeto de vida do aluno, do jovem, dando autonomia para que ele escolha diferentes trilhas acadêmicas e profissionais. E ao mesmo tempo facultarmos ao estudante a formação técnica profissional na carga horária do ensino médio, fato que não era possível na arquitetura legal existente ? disse Mendonça.
