BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu nesta terça-feira a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada do dia 11 de outubro, por 366 votos a favor e 111 contra, em sessão tumultuada que durou mais de cinco horas.
A oposição, que critica a PEC sustentando que ela congelará os gastos com saúde e educação, promete obstruir a votação nesta terça-feira.
? Vamos obstruir e encaminhar contra esse PEC que prejudica o país ? afirmou o líder do PT, Afonso Florence (BA).
Já neste início de deliberação, os partidos contrários à PEC apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. O primeiro requerimento do kit obstrução é de retirada de pauta. Também poderão ser apresentados destaques à PEC 241, mas líderes da base aliada afirmam que a orientação é para aprovar a emenda na forma como foi aprovada em primeiro turno.
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? Vamos votar e derrubar qualquer destaque. A orientação é manter o texto acordo e votado em primeiro turno – afirmou o líder do PRB, Márcio Marinho (BA).
? Essa é a PEC da responsabilidade com os recursos públicos – afirmou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).
A PEC do teto de gastos limita as despesas primárias do governo federal, pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pela inflação (IPCA) do ano anterior. Em 2017, os limites serão estabelecidos com base na despesa paga em 2016, corrigidos em 7,2%, que é a inflação prevista para o ano. Nos anos seguintes, os limites serão corrigidos pela inflação (IPCA) acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.
