BRASÍLIA – Para evitar uma derrota do governo na votação da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão nesta quarta-feira, devido a baixa presença de senadores. Renan chegou a abrir votação, após os parlamentares debaterem o texto, mas a suspendeu quando percebeu que o número de senadores presentes na sessão não era suficiente para aprovar o texto.
? Aprovação de uma PEC necessita de 49 votos. Nós não atingimos o quórum, mas a matéria ficará na ordem do dia para a conclusão da votação na próxima terça-feira. Eu encerrei a sessão e suspendi a votação ? disse Renan.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 parlamentares, em duas sessões de votação, para que a matéria seja aprovada. Mesmo com um os apelos de líderes governistas para os senadores comparecerem ao plenário da Casa, durante a votação, apenas 47 senadores estavam presentes. A votação foi suspenda sob protestos da oposição.
? Só porque o governo ia perder, encerrou-se a sessão ? criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A sessão foi encerrada após pedidos do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tiveram que agir para evitar uma derrota do governo. A votação deve continuar na próxima semana. O Palácio do Planalto tenta aprovar o mais rápido possível a DRU, porque o instrumento perdeu a validade em dezembro. O mecanismo dá mais liberdade ao governo para usar suas receitas porque permite à União aplicar recursos reservados à áreas sociais específicas em qualquer despesa considerada prioritária.
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Renan negou que o adiamento da votação represente uma derrota para o governo do presidente interino Michel Temer.
? Absolutamente. Mudança na Constituição exige um quórum diferenciado, de três quintos dos votos. Nós tivemos apenas a participação de 47 senadores. Mas a matéria já foi preparada e será votada na próxima terça-feira ? disse Renan, acrescentando:
? Essa matéria foi indicada pelos líderes como prioritária para ser apreciada até quinta-feira, quando começa o julgamento (da presidente afastada Dilma Rousseff). Nós avançamos hoje, concluímos a discussão, e ela será apreciada e certamente aprovada na próxima terça-feira.
A proposta em discussão, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, permite ao governo usar livremente 30% das receitas que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicas. A PEC também estende o mecanismo para estados e municípios.
(*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira)
