BRASÍLIA – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou as declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei da Ficha Limpa. Mendes disse, na tarde de quarta-feira, que a lei foi mal feita e que parece ter sido elaborada por bêbados. Lamachia afirmou, em nota, que o teor da afirmação de Mendes não se coaduna com a postura de um magistrado, e elogiou a Ficha Limpa.
“O presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral. A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou”, afirmou Lamachia. Ele também disse que a sociedade aguarda, então, uma proposta do ministro para aperfeiçoar o texto.
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“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular. Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida”.
