BRASÍLIA – Um dia depois da polêmica declaração do presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), defendendo o foro privilegiado, dizendo que a “suruba” tem que ser para todo mundo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que é preciso aguardar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
? Como é uma questão que por aqui teria que ser por emenda constitucional, leva um pouco mais de tempo, vamos esperar para ver a posição do Supremo ? disse Maia.
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A declaração de Jucá, ao jornal ? O Estado de S.Paulo?, foi uma reação ao fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso ter defendido a limitação do foro privilegiado de deputados, senadores e ministros. Para Barroso, o foro deve estar restrito ao período que a pessoa exerce o cargo de ministro ou mandato legislativo. Ou seja, se o crime ou delito tiver sido praticado antes, a autoridade terá de ser julgada por outras instâncias do Judiciário, e não pelo Supremo.
A discussão ocorre na esteira de um outro movimento no sentido de ampliar as prerrogativas dos políticos. Na semana passada, Jucá apresentou um projeto de Emenda à Constituição com a previsão de que, além do presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado também não fossem investigados por fatos anteriores ao mandato. A matéria gerou polêmica e, a pedido do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), foi retirada por Jucá.
