SÃO PAULO – O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que manifestou à Justiça ser favorável à correção da multa de R$ 1,38 milhão cobrada do Facebook Brasil por descumprir uma ordem judicial em fevereiro de 2016. De acordo com nota à imprensa do MPF, naquele mês a empresa se recusou a interceptar dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico
Os alvos da quebra de sigilo com aval da Justiça Federal no Rio de Janeiro eram os perfis dos suspeitos no Facebook e seus dados no Facebook Messenger.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região disse que a multa deve ser corrigida, considerando cobranças diárias de R$ 20 mil a partir da comunicação recebida, em março, por um funcionário da empresa.
Em nota, um porta-voz do Facebook Brasil disse que a empresa cumpre a legislação brasileira, mas considera a multa indevida.
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? Vamos utilizar os recursos garantidos pela justiça ? acrescentou.
No parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o MPF também opinou que a multa diária não deve ser aplicada em conjunto contra o Facebook Brasil e o funcionário que recebeu a comunicação processual.
Para a procuradoria, a denúncia contra o funcionário partiu de um equívoco do juiz, que deu a entender que a pessoa física sujeita a multas é o presidente da empresa.
