OTTAWA – O governo canadense anunciou um pacote de US$ 283 milhões para a fabricante de aeronaves Bombardier, principal concorrente da brasileira Embraer, nesta terça-feira. A ajuda será em empréstimos reembolsáveis para dois programas de jatos da montadora.
O pacote será concedido em parcelas durante quatro anos. A maioria delas será destinada ao programa Global 7000.
?As contribuições reembolsáveis anunciadas hoje ajudarão a garantir que o Canadá permaneça no centro das atividades de pesquisa e desenvolvimento da Bombardier?, afirmou o diretor-executivo da fabricante de aviões, Alain Bellemare em comunicado.
A Bombardier havia solicitado uma injeção de US$ 1 bilhão do governo canadense no programa CSeries na província de Quebec em 2016, mas as negociações se arrastaram por mais de um ano. A empresa, que chegou a considerar proteção contra falência no ano passado, agora está em condição financeira melhor do que quando fez o pedido ao governo.
Em dezembro, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil entrou com procedimentos na Organização Mundial do Comércio contra o Canadá pelos quase US$ 5,4 bilhões em subsídios à Bombardier no programa CSeries, que compete com alguns jatos da Embraer e produtos da Boeing e Ariburs.
O governo brasileiro abre nesta quarta-feira o pedido de consultas no procedimento de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Canadá, informou o Itamaraty.
O pedido de consultas é o primeiro passo para a abertura de um painel para avaliar a adequação dos subsídios oferecidos pelo país às regras internacionais de comércio. Um período de 90 dias é dado para que partes apresentem suas explicações. Sem acordo, o processo evolui para um painel, onde a OMC analisa a possibilidade do país ter lesado as regras e ser obrigado a modificá-las.
Dificilmente os países citados no pedido de consultas chegam a um acordo, o que normalmente resulta na abertura de um painel, caminho mais provável da ação que será iniciada pelo Brasil nesta quarta-feira.
O governo brasileiro considera irregular um aporte de US$ 2,5 bilhões feito pela província de Quebec à Bombardier. Segundo o Itamaraty, o aporte assegurou a viabilidade da nova linha de aviões C-Series da empresa e sua colocação no mercado com preços artificialmente reduzidos.
Esse será o segundo contencioso que o Brasil abre contra o Canadá por causa da disputa entre Embraer e Bombardier. Na primeira, em 2002, a OMC decidiu a favor do Brasil, depois de uma disputa de cinco anos, confirmando que o governo canadense dava subsídios ilegais para exportação dos jatos Bombardier.