BRASÍLIA – Com fortes críticas da oposição, o governo aprovou nesta quarta-feira no Senado, em regime de urgência, a Medida Provisória que reforma o ensino médio e prevê a adoção de uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC). O texto foi aprovado com 43 votos a favor e 13 contra. A reestruturação entra em vigor imediatamente, mas a implantação total acontecerá até 2018. Entre os principais pontos da reforma estão a implementação do ensino integral, com oito horas por dia, com apoio financeiro da União por dez anos ; aumento da carga horária diária de quatro para cinco horas e a mudança na grade curricular que estimulará os alunos a optarem por matérias de suas áreas de interesse e vocação profissionais. O texto agora vai à sanção da presidência da República.
Na nova base curricular, são matérias obrigatórias, por exemplo, Português, Matemática e, Inglês, por dois anos. Educação Física e Artes estarão na grade das redes de educação pública e privadas, e serão optativas. O projeto enviado pelo governo tirava a obrigatoriedade das disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, e o conteúdo das matérias passaria a ser definido futuramente pela Base Nacional Curricular Comum. Mas a comissão especial da MP, na Câmara, alterou o texto aprovado no plenário e manteve a obrigatoriedade na oferta das disciplinas. Mas o aluno pode optar em cursá-las ou não.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação no plenário do Senado. A reforma prevê uma base curricular comum , e prevê a criação de áreas de conhecimento divididas em Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagem e Matemática, além de uma quinta vertente da educação técnica profissionalizante.
– Conceitualmente o Brasil tem o único ensino médio do Mundo com 13 disciplinas obrigatórias em três anos. A oferta das disciplinas e o protagonismo do jovem estudante é que vão definir as áreas de interesse de acordo com sua vocação na escolha de uma futura profissão. Para um total de oito milhões de jovens matriculados, temos hoje no Brasil dois milhões fora da escola, são os que formam o batalhão de ?Nem Nem?: nem estudam nem trabalham. Algo está errado e precisa mudar – disse o ministro Mendonça Filho.
A MP aprovada também determina que, passados cinco anos da publicação da nova lei, o estudante passará a ter 600 horas anuais de conteúdo comum e 400 horas por ano de conteúdo específico. O aluno poderá escolher entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. Antes de isso entrar em vigor, a carga horária pode passar para 480 horas anuais. Hoje, todo currículo é comum e tem no mínimo 800 horas anuais.
O governo havia proposto que 50% da carga horária dos alunos fosse usada para aplicar o conteúdo obrigatório determinado pela BNCC, mas o texto aprovado ampliou essa proporção para 60%. O restante da grade poderá ser preenchida como quiserem os alunos. Os alunos do período noturno vão continuar com quatro horas aula por dia, podendo fazer um complemento com o EAD (Ensino a Distância).
Segundo Mendonça, a intenção , com a reforma, é mais que dobrar, em três anos, o número de alunos matriculados no ensino integral, que é opcional e não obrigatório. Hoje são 380 mil alunos matriculados nesse sistema e a meta é chegar a 900 mil até 2020.
Entre as críticas da Oposição, além da criticada falta de discussão e mudança por MP, é o baixo investimento para se implementar as reformas.
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