Foz do Iguaçu – Seguindo parecer do Departamento Jurídico da Câmara, o presidente Rogério Quadros negou ontem o pedido de licença feito pelos vereadores presos pela Polícia Federal na 5ª fase da Operação Pecúlio. A medida atinge Anice Gazzaoui (PTN), Darci Siqueira (PTN), Luiz Queiroga (DEM), Rudinei de Moura (PEN) e Edílio Dall’Agnol (PSC).
O pedido foi rejeitado porque o Regimento Interno só permite a concessão de licença em três situações: para ocupar cargo público (caso de Inês Weizman, que responde interinamente pela administração municipal até a realização do pleito suplementar para escolha do futuro prefeito, marcado para 2 de abril), em caso de doença, em caso de gravidez ou para concluir um curso profissionalizante na área legislativa. “No entendimento do nosso Jurídico, prisão não é motivo pessoal para licença”, destacou Rogério.
Também consta do Regimento que um vereador perde o mandato ao faltar um terço das sessões durante o ano. “Isso significa que são necessárias 20 faltas”, ressaltou o presidente, o que significa que os cinco vereadores em questão poderão perder os seus mandatos dentro de quatro meses, uma vez que as três primeiras sessões do ano já foram realizadas.
SITUAÇÃO ATUAL
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Dos cinco vereadores presos no dia 15 de dezembro, apenas Rudinei de Moura e Edílio Dall’Agnol permanecem na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, pois tiveram rejeitados os pedidos de substituição do pagamento da fiança de R$ 100 mil pelo uso de tornozeleira eletrônica para deixar a prisão. Já Anice Gazzaoui, Darci Siqueira e Luiz Queiroga conseguiram a liberdade, mas estão impossibilitados de assumir seus mandatos até sair uma decisão judicial sobre a denúncia que pesa contra eles.
O CASO
A Operação Pecúlio foi deflagrada em abril do ano passado, mas atingiu a Câmara apenas em dezembro, quando nada menos que 14 dos 15 vereadores à época foram presos sob a acusação de receber um pagamento mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil cada para favorecer ou fazer vistas grossas a ações da administração Reni Pereira que, segundo o Ministério Público Federal, resultaram em um desvio de pelo menos R$ 5 milhões em recursos públicos.
