BRASÍLIA – O setor de telecomunicações promoveu nesta terça-feira uma ofensiva pela aprovação do projeto de lei que tramita no Senado que transforma as concessões de telefonia em autorizações, mais simples, e que transfere para as operadoras os chamados bens reversíveis que fazem parte dos contratos. Um questionamento jurídico travou a discussão no Senado Federal, reforçado por parecer de organizações indicando que o valor total desses bens seria de R$ 100 bilhões.
? Esse valor é uma ficção ? disse Marco Schroeder, presidente da Oi, presente no seminário Políticas de Telecomunicações, em Brasília.
O valor também foi questionado por Eduardo Navarro, presidente da Telefônica do Brasil, que disse que a mudança do modelo favoreceria o país ao transferir bens dos contratos de telefonia fixa para investimentos em banda larga.
? Tenho convicção de que defender o modelo neste momento, não é defender o interesse corporativo das empresas, mas o interesse comum ? disse Navarro.
Segundo o Sinditelebrasil, que reúne as teles, o valor residual dos bens reversíveis hoje, segundo apontamento do Tribunal de Contas da União (TCU) é de R$ 17,9 bilhões, e não o valor histórico de aquisição de bens pelas empresas ? em R$ 100 bilhões, apontado também pelo TCU. Seria o valor menor aquele a ser transformado em obrigação de investimento das teles.
O valor de R$ 100 bilhões foi defendido por setores como “um presente” para as teles. A posição é defendida pelo grupo Coalizão Direitos na Rede.
? Na época da pós-verdade, os números têm uma narrativa autônoma. Temos de discutir não valores, mas o que vamos fazer com eles ? disse Mário Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM Brasil.
TRAMITAÇÃO NO SENADO
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Depois de travada a discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse, na última semana, que consultaria a Mesa da Casa sobre como lidar com o projeto. Ele foi enviado para sanção no ano passado, mas liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu o texto ao Senado. No setor, espera-se que o texto seja submetido ao plenário, por onde não havia passado antes de seguir à sanção.
? Se for para o plenário (do Senado), será mais uma oportunidade de discussão e esclarecimento. Mas todos os elementos para esclarecimentos já estão disponíveis. Não há nada novo a ser dito ? disse o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges.
? Infelizmente, houve um acidente de percurso no projeto, que tinha sido devidamente encaminhado ? disse no evento o presidente da Anatel, Juarez Quadros, que reforçou a posição sobre o projeto defendida em artigo publicado na edição desta terça-feira no GLOBO.
Paralelamente à revisão da lei no Congresso Nacional, também a Anatel vem revendo o modelo dos contratos, em linha com essas mudanças. Há uma previsão de que as próprias empresas apresentem as suas contas, mas a Anatel fará a sua avaliação dos bens reversíveis, que será acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), explicou Igor de Freitas, conselheiro da Anatel.
? Há expectativa de levarmos boa parte deste ano e até o ano que vem nesses procedimentos de revisão do modelo ? disse Freitas.
Borges, do MCTIC, disse no mesmo evento que o governo vem preparando um plano para expansão da banda larga com quatro eixos principais, sendo eles a expansão da fibra ótica como uma espinha dorsal da rede no país (backhaul), a instalação das redes 3G para além das sedes dos municípios, a instalação das redes 4G em todas as cidades com até 30 mil habitantes e a instalação de redes de fibra óptica dentro e fora das chamadas cidades inteligentes, ampliando os domicílios que possuem acesso em fibra ótica até 30 megabits, principalmente em comunidades carentes com alta densidade populacional.
Segundo Borges, essa expansão exigirá capital das empresas, de modo que o valor presente líquido, ou seja, o somatório de todo o fluxo de caixa descontado de todo esse conjunto é de R$ 20 bilhões negativos, acarretando um volume ainda maior de investimentos necessários para isso.
