BRASÍLIA – Com o nome do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) praticamente descartado para o Ministério da Justiça – depois de revelações de que ele fez críticas ao Ministério Público e às delações premiadas -, o presidente Michel Temer recebeu das mãos do vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), uma lista de reivindicações do PMDB de Minas. A reunião entre os dois aconteceu no Palácio do Planalto no início da noite desta terça-feira.
Entre os pedidos da bancada estão a duplicação e asfaltamento de rodovias que cruzam o Estado e a solução para a dívida de Minas com a União. Além disso, os peemedebistas mineiros reclamam que o Estado já tem um prejuízo de mais de R$ 90 bilhões pelo tempo que ficou sem receber ICMS. Num documento assinado pelos deputados, eles pedem uma solução financeira para Minas e criticam a Lei Kandir.
A lei foi aprovada em 1996 como forma de incentivar as exportações, com redução na cobrança do ICMS. Mas os estados argumentam que, se por um lado isso barateia os produtos no mercado externo e fomenta as exportações, também tira receita das unidades da federação. Como a lei deixou de fixar, em 2004, um valor para ser repassado aos entes federados, o montante depende do que é definido pelo governo federal, o que gera uma batalha anual sobre o assunto na discussão do Orçamento da União.
? O nome para a Justiça a gente sugeriu, mas isso a gente vai exigir. Vamos votar com o governo de acordo com o tanto que Minas for atendido, somos um estado importantíssimo e estamos muito mal contemplados desde os governos passados ? admitiu o peemedebista.
TEMER ELOGIA PACHECO
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Ramalho contou que Temer está disposto a atender os pedidos e repassará as reivindicações às áreas responsáveis. O presidente também teceu elogios a Rodrigo Pacheco e disse ao vice-presidente da Câmara que o deputado é um “ótimo quadro” e que seu nome ainda não está totalmente descartado.
? Ele elogiou muito o Rodrigo, disse que ele é um ótimo quadro, mas não o constrangi. Não é hora de colocar a faca no pescoço do presidente nessa questão, mas sei que não vai ser ele (o ministro) ? disse Ramalho.
Pacheco era a escolha da bancada para ocupar o Ministério da Justiça, mas ele deverá assumir o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como “prêmio de consolação”. Além disso, Temer disse ao vice-presidente da Casa que tem a intenção de contemplar o PMDB de Minas em outro ministério.
? Ele disse que quer que Minas tenha um espaço na Esplanada. Vamos ver ? contou o deputado.
