BRASÍLIA – O relator da proposta de repatriação dos recursos no exterior, Alexandre Baldy (PTN/GO), quer permitir que parentes e cônjuges de políticos que tenham aderido, irregularmente, à primeira etapa do programa, possam ter os benefícios da regularização. Isso está previso em um artigo inserido no relatório formulado pelo parlamentar, que será votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, ele manteve a permissão para que os parentes possam regularizar recursos no exterior na segunda etapa do programa.
No Senado, o projeto já havia sido aprovado com a supressão do artigo que proibia parentes de políticos de aderir à repatriação. Agora, a ideia é permitir que isso ocorra retroativamente, para as pessoas que fizeram a adesão apesar da proibição na primeira etapa. Na prática, essas pessoas deveriam ser excluídas do programa quando a Receita identificasse o grau de parentesco.
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O artigo inserido prevê que fica convalidada a ?adesão dos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins? de pessoas que ocupam cargos políticos ?desde que a origem dos bens, dos direitos e dos recursos regularizados seja desvinculada de quaisquer atividades exercidas pelo respectivo mandatário ou a pessoa investida em cargo, emprego ou função?.
A Câmara vota nesta quarta-feira o relatório de Baldy, que reabre o programa de regularização de recursos no exterior. A proposta aprovada altera o texto original, que veio do Senado, e prevê um Imposto de Renda menor, compensado por uma multa maior. Em vez dos 17,5% em IR previstos no projeto inicial, o texto fixa a alíquota em 15%, mesmo percentual da primeira etapa do programa de repatriação. Já a multa sobe de 17,5% para 20%.
