Guaíra – Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou projeto de lei que destina a Guaíra 8% dos royalties devidos por Itaipu aos estados e municípios brasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da hidrelétrica. O PLC 94/2015 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
O município paranaense foi o mais afetado pelo projeto de Itaipu devido à perda dos saltos de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do País na época e responsável por parte importante da receita municipal. Com isso, ocorreu significativa queda de arrecadação e o município jamais obteve compensação compatível com os prejuízos ocorridos, argumenta o autor da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Segundo o deputado, o objetivo do projeto é reparar essa injustiça. A construção do lago de Itaipu inundou os saltos de Sete Quedas em 1982. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do rio Paraná, a cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de 2016. O valor, informado pela Itaipu Binacional, fica bem abaixo das perdas impostas ao município, de acordo com Serraglio.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
A empresa alega que o montante repassado leva em conta a área da cidade alagada pela usina. Para Serraglio, porém, o critério prejudicou Guaíra, já que os outros 15 municípios afetados com o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis.
Hoje, a localidade paranaense recebe 1,85% dos royalties de Itaipu. Santa Helena recebe 9,2%. Isso ocorre porque o critério legal utilizado considera apenas a área alagada em cada localidade, sem dar conta dos prejuízos causados por fatores como queda da arrecadação municipal e impacto na atividade econômica local.
