Cotidiano

Jader Barbalho defende projeto que define crimes de abuso de autoridade

BRASÍLIA – Investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a ordem tributária, por envolvimento na Lava-Jato, réu em outras ações por danos ao erário e condenado por enriquecimento ilícito por desvio de verbas na antiga Sudam, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez hoje um discurso crítico à atuação de procuradores, durante a sessão de debates do projeto que define os crimes de abuso de autoridade.

Ele citou, indiretamente, o ex-senador Demóstenes Torres, que era procurador de Justiça antes de assumir o mandato e foi cassado em 2012 por seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

? Há que se ter o cuidado, seja qual for a autoridade que vá patrocinar isso, em verificar, para não ocorrer o que ocorreu na famosa Escola Base de São Paulo, que foi destruída pela vaidade policial, pela vaidade de procurador que queria se promover. Procurador que queira se promover deve se candidatar a vereador, deputado, senador, governador. Alguns até tiveram sucesso nisso e houve outros que vieram aqui à Casa dar lição de moral e terminaram como sócio do Carlinhos Cachoeira ? disse.

Em uma fala recheada de alfinetadas, Jader criticou a abertura de processos quando, em seu ponto de vista, não há ?justa causa fundamentada?. Em mais um ataque contra os procuradores, ele citou, indiretamente, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que era procurador e foi senador até 2014. Segundo o colunista Lauro Jardim, Pedro Taques foi acusado por um delator ligado ao ex-governador Silval Barbosa, que está preso, de receber dinheiro por meio de caixa dois para sua campanha ao governo.

? Sem que haja fundamento, é um perigo para a democracia isso, principalmente para pessoas que querem se promover e que, mais adiante, nós vamos assistir, quem diria, Fulano de tal, candidato a senador da República. Teve um que já passou até por aqui, já é até governador de Estado e agora está sendo acusado de caixa dois e de corrupção ? atacou.

O senador pediu cuidado com as pressões da opinião pública contrárias ao projeto que define os crimes de abuso de autoridade. E pediu que o texto seja construído ?sem postura preconceituosa?. Entre os investigadores da operação Lava-Jato, muitos defendem que o projeto seja, na verdade, uma tentativa de frear as investigações contra políticos.

? Eu respeito a opinião pública, mas o Hitler tinha o apoio da opinião pública da Alemanha, o Mussolini tinha o apoio da opinião pública na Itália (?) Eu achar que eu tenho o direito de ser preconceituoso com os Procuradores da República, é um absurdo da minha parte. Também os procuradores terem, em relação à classe política, preconceito, é um absurdo. Porque o preconceito, como todos sabem, é um prejulgamento, sem dar o direito de defesa, do contraditório ? afirmou.

Ao final, Jader usou um tom irônico para se referir ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava-Jato em Curitiba. Está prevista nova audiência sobre tema, na próxima quinta-feira, com a presença de Moro:

? Estarei aqui no dia 1º para ter o privilégio de conhecer pessoalmente o grande juiz, paradigma da Justiça brasileira, referência da Justiça brasileira, o juiz Sergio Moro.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, questionou a abertura de processos que são julgados apenas anos depois.

? Como é que se denuncia alguém sem fundamento e o submete a julgamento, quatro, cinco, seis, dez anos depois? Dez anos depois?

Renan também solicitou a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na próxima audiência sobre o tema.

? Teremos, no próximo dia 1º de dezembro, uma outra sessão temática com as presenças do Ministro Gilmar Mendes e do Juiz Sérgio Moro. Talvez fosse o caso de a senhora pedir ao Procurador-Geral que nós estamos encarecendo a sua presença para este debate ? disse à subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que representou Janot no evento.