BRASÍLIA – O Senado iniciou na noite desta quarta-feira a discussão do projeto que reabre prazo para a repatriação de recursos do exterior, com algumas alterações em relação à primeira leva de adesões. O novo texto permite que cônjuges e parentes de políticos possam aderir ao programa, o que foi proibido na primeira etapa do programa, que arrecadou R$ 46,8 bilhões. A previsão é que seja votado ainda hoje e, em seguida, enviado à Câmara.
Senadores da oposição chamaram este item que permite a inclusão de parentes de políticos de ?emenda Cláudia Cruz?, uma referência à esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontada como sendo detentora de contas no exterior abastecidas por dinheiro de origem ilícita.
Outra mudança no texto diz que, desta vez, não residentes no Brasil e requerentes de espólio também poderão se beneficiar da lei. A multa é outro ponto que será alterado. A alíquota sobe de 15% para 17,5%. A referência de câmbio do dólar será atualizada neste novo texto. Passa a valer o câmbio de 31 de junho de 2016, com o dólar a R$ 3,20. No projeto anterior, o dólar era cotado a R$ 2,40.
O prazo será, a partir da sanção pelo presidente da República, 30 dias para a regulamentação da Receita Federal e, após este prazo, 120 dias de validade para fazer a opção.
Além de abrir brecha para os parentes de políticos, o texto não trata do acordo entre União e governos estaduais para repartição do montante recolhido a título de multa. Segundo o relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), valerá o acordo verbal entre o governo federal e os governadores, segundo o qual haverá repasses de parte das multas da União aos estados.
? Ontem teve acordo entre o governo e os estados no sentido de cobrar a multa administrativa e repassar depois aos estados. Não vamos alterar a legislação da forma que estava sendo pleiteado pelos estados. Mas os estados receberão recursos e, portanto, o impasse está resolvido. Não estará explícito no texto porque continuará como multa e o repasse será feito através de repasses da União para os estados ? afirmou Jucá.
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Ainda segundo o senador, não haverá prejuízo:
? A garantia é a palavra do governo. O governo tem palavra, cumpre o que diz e, se disse que fará assim, assim o fará. Será repassado o mesmo percentual do Imposto de renda. Não haverá prejuízo ? pontuou o senador.
A liberação para que parentes de políticos se beneficiem da lei causou polêmica. Senadores da oposição alegaram que há pressões suspeitas para que este trecho seja incluído no projeto. O líder do PT, Humberto Costa (PE), alertou para uso de parentes como ?laranjas? de políticos.
? Essa emenda está sendo chamada por aí afora de “emenda Cláudia Cruz”, a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha. E todos nós sabemos e investigações que estão sendo feitas por aí afora têm demonstrado a utilização de parentes como laranjas ? afirmou Costa.
Jucá rebateu os argumentos da oposição e voltou a defender a permissão para os parentes de políticos:
? Estava se fazendo uma penalidade a pessoas que, em tese, não tinham nenhuma relação econômica com o político. Por exemplo, o irmão do Fernandinho Beira-Mar poderia declarar, mas um sobrinho do Eduardo Suplicy, que é vereador de São Paulo, não poderia declarar porque é parente de um vereador. Isso é injusto, e portanto temos que dar a condição de Receita Federal auferir todos os rendimentos e verificar o que é válido ? justificou Jucá.
