Em Cascavel
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Gomes Medeiros foram às primeiras autoridades do governo Federal a confirmarem presença na 36ª edição do Show Rural Coopavel. A visita está agendada para o dia 5 de fevereiro. Durante o evento, eles participarão de apresentação do banco aos clientes. A abertura oficial do Show Rural 2024 será no dia 4 de fevereiro e seguirá até o dia 9.
Câmeras corporais
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, publicou no Diário Oficial da União, uma recomendação para o uso de câmeras corporais que gravem a operação de agentes de segurança pública em todo território nacional. O assunto ainda não é unânime nas corporações e têm gerado muita controvérsia.
No Paraná
No Paraná, o uso das câmeras está um pouco mais atrasado que em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Governo do Paraná estima que no mês de fevereiro devam ser entregues 300 câmeras corporais a Secretaria de Segurança do Estado. O custo anual será de pouco mais de R$ 1 milhão.
Siafic
O Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) completou ontem (22) uma semana de operação no exercício de 2024 e, neste intervalo, registrou R$ 723,5 milhões em empenhos, que indicam a reserva de recursos para os compromissos orçamentários do Estado. Além disso, já foram lançados no Siafic R$ 4,93 bilhões em receitas do Estado para o exercício, com deduções de R$ 1,53 bilhão em transferências constitucionais para municípios.
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27 vetos
Os vetos do então presidente da República Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, pendentes de análise desde 2021, e os dispositivos vetados pelo atual presidente, Lula, na lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida fazem parte da lista de 27 itens a serem votados no Congresso Nacional em 2024 até o momento. Dos vetos em tramitação, 12 trancam a pauta, impedindo a votação de outras propostas.
Bares e boates
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3802/23, que inclui a proibição de o agressor frequentar bares e boates entre as medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz no caso de violência doméstica e familiar. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania após o retorno do recesso parlamentar.
