BRASÍLIA ? O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quinta-feira a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por peculato, falsidade ideológica de documento particular e falsidade ideológica de documento público. O inquérito apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Se a denúncia for aceita, o inquérito será transformado em ação penal e o parlamentar passará à condição de réu.
ConteudoRenanMesmo que a denúncia seja recebida, Renan deve permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Pela Constituição Federal, na ausência do presidente da República, assume a cadeira o vice. Na sequência, os substitutos são o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF. A Rede entrou com ação no tribunal pedindo que réus em ações penais sejam impedidos de permanecer em cargo que conste da linha sucessória.
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O STF começou a julgar a ação sobre a linha sucessória no mês passado, mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso não voltará ao plenário antes de fevereiro, por conta do recesso do tribunal. Até lá, Renan já não será mais presidente do Senado ? e, portanto, não será enquadrado na eventual nova regra se for transformado em réu.
O caso Monica Veloso eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Além desse inquérito, o peemedebista responde a outros onze no STF, sendo oito da Lava-Jato.
