Cascavel – A Medida Provisória 1.202 limitando a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia acertou em cheio o setor produtivo nacional, gerando reação imediata de entidades e confederações. Todos são unânimes em afirmar que o ônus do ajuste fiscal determinado pelo Governo Lula não pode recair somente sobre os segmentos responsáveis por manter sólida a balança comercial brasileira.
A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23. A MP editada pelo governo tem o objetivo de reduzir a perda de receita da União. Proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP altera algumas regras da desoneração da folha de que trata a nova lei.
A MP prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.
Sem diálogo
No Paraná, a Fiep (Federação Industrias do Estado do Paraná), presidida pelo empresário cascavelense, Edson Vasconcelos, emitiu nota reforçando o posicionamento da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), CNA (Confederação Nacional da Pecuária e Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e CNT (Confederação Nacional do Transporte).
A expectativa do setor produtivo é de que o governo federal reconsidere o envio da MP 1.202. Caso esse não seja o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, possa devolver a MP. De acordo com as entidades do setor produtivo, as novas medidas editadas pelo Executivo Federal, foram efetivadas sem o diálogo prévio com as entidades e em oposição e posições tomadas pela Câmara dos Deputados.
“O setor produtivo, representado pelas entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes, recebeu com surpresa e inconformismo as medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da MP 1202, sem diálogo prévio com as entidades e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional”, diz o trecho da nota.
Segundo a Fiep, a MP ainda limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). “Além de equivocada do ponto de vista econômico, a MP 1202 anula decisões recentes do Congresso Nacional, que por duas vezes em 2023, decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, numa demonstração inequívoca da vontade política”.
Judicialização
No entendimento da Fiep, a reoneração da folha de pagamento aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. “Uma situação que já nos impõe a necessidade de questionarmos judicialmente tal equívoco. E que, se revertida, se converterá em uma grande oportunidade para, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação federal e garantir a justiça tributária entre a produção nacional e as importações”, diz a nota.
Corte de gastos
Há um entendimento do setor produtivo sobre a necessidade de ajuste das contas públicas – corte de gastos desnecessários e busca de maior eficiência da máquina pública – de forma a estimular o crescimento econômico de maneira sustentada. “No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita. O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos. Esperamos que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP”.
No Senado
Ainda sem confirmação oficial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários, na próxima semana, para debater a ‘MP da reoneração’ da folha de pagamento. Inicialmente, a proposta é que o encontro aconteça na terça-feira (9), após a solenidade que vai “relembrar” os atos de 8 de janeiro.
Divulgação/FIEP
