Brasília – O Congresso Nacional agendou sessão para a próxima quinta-feira (14), a partir das 10h, com 39 vetos e 20 projetos na pauta de votações. Os destaques ficam para os projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 (PLN 4/2023) e do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 (PLN 28/2023). Em entrevista coletiva, ontem (7), o presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, citou a necessidade de aprovação da legislação orçamentária como parte do trabalho nos próximos dias.
“Temos agora a previsão de duas semanas muito intensas, de fato. Nós temos projetos de lei a serem apreciados, nós temos a LDO, a Lei Orçamentária […]. Vamos trabalhar intensamente e avançar noite adentro nas sessões do Senado, caso seja necessário, e também do Congresso Nacional, para fazer todas as entregas que se impõem tanto ao Senado quanto ao Congresso Nacional”, disse.
Quanto aos vetos, serão analisados os de 2021, 2022 e 2023 que ainda não foram apreciados e podem ser mantidos ou rejeitados. Para derrubar um veto presidencial, é preciso maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não se alcance essa votação, o veto é mantido. Entre os vetos do presidente Lula que podem ser rejeitados estão o do marco temporal de terras indígenas (Veto 30/2023) e o da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (Veto 38/2023).
Também na pauta está o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur – Veto 57/2022). A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476, de 2022) foi sancionada com vários dispositivos vetados, entre eles o que possibilita à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O Veto 64/2022 é referente à Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Fundo Nacional de Mineração.
Há seis vetos totais em pauta. Um deles (Veto 34/2022) impediu a sanção do texto do PLC 184/2017, que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo. De acordo com as justificativas para o veto, a matéria seria inconstitucional e contrária ao interesse público, por considerar essa opção apenas para as “escolas de campo”.
O Veto 58/2022 atingiu o PLC 23/2016, que estabelece a ampliação dos direitos de pessoas com surdez de apenas um lado. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015 e pelo Senado em 2022. Já o Veto 12/2023 impediu a transformação em lei do PLS 332/2011, que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia, no valor de dois salários mínimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez.
Foto: Agência Senado
