Cascavel – A abertura da campanha “Agosto Lilás”, que durante o mês de agosto tem uma série de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher, foi marcada pela assinatura da Lei Municipal “Órfãos do Feminicídio”, que prevê a criação da ação Nossos Filhos, iniciativa com o foco na proteção financeira dos filhos de vítimas desse tipo de crime. O lançamento aconteceu no Fórum da Comarca de Cascavel e contou com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de organizações da sociedade civil.
O prefeito Leonaldo Paranhos disse que o projeto de lei assinado na sexta-feira (11) e que será debatida com o Conselho Municipal de Assistência Social antes de ser votada pela Câmara de Vereadores só será aplicada na extrema necessidade, já que o foco é trabalhar a prevenção dos casos de feminicídio. “Programas como esse precisam existir, sem a gente perder o foco principal, que ele seja usado na extrema necessidade, porque nós temos que trabalhar com o preventivo, mas também precisamos ter uma lei para quando acontecer uma fatalidade como essa, a gente possa imediatamente socorrer os filhos”, destaca Paranhos.
A lei prevê o pagamento de uma bolsa-auxílio para crianças que perderam a mãe por feminicídio. O valor recebido será de R$ 1.300 para até três filhos. Se a mulher vítima tiver quatro filhos ou mais, o valor do benefício dobrará para R$ 2.600. O pagamento será feito durante 12 meses.
“Normalmente quando acontece esse tipo de assassinato, essa tragédia, as crianças ficam e são atendidas por uma tia, uma avó, que às vezes não estão preparadas financeiramente para atendê-las. Com essa bolsa, a gente não vai resolver o problema, mas minimizar outros problemas pela frente, dando essa renda para sustentar as crianças”, disse a primeira-dama Fabíola Paranhos.
Para o vice-prefeito, Renato Silva, quando há um conflito dessa natureza os mais afetados são os filhos e é preciso proteger as crianças. “Isso [o projeto] é um sinal de sensibilidade que tem o prefeito Paranhos e toda a sua equipe, e nossa primeira-dama Fabíola, ao tomar essa iniciativa”, afirma.
Um marco
Hudson Moreschi, secretário de Assistência Social, destaca que o benefício eventual é um marco para o Município de Cascavel em se tratando de políticas públicas voltadas para a mulher, mas ressalta que o foco sempre será a prevenção. “Queira Deus que nós não tenhamos nenhum caso, nenhuma bolsa que a gente precise conceder a mulheres vítimas desse crime, e assim consigamos agir na prevenção. Precisamos trazer à sociedade o sentimento de respeito, empatia, amor e carinho ao próximo, que é o que a gente quer”, enfatiza.
O promotor de justiça Guilherme Carneiro de Rezende ressalta que é preciso mobilizar a sociedade não apenas em agosto, mas em todos os meses do ano celebrar uma cultura de respeito à mulher. “É um combate à violência de gênero, que tem assumido proporções dantescas e precisa de atenção para diminuir esses números, não só em Cascavel, mas no país todo”, diz.
A promotora Andrea Frias destaca a importância da ação Nossos Filhos e enfatiza que a proposta da lei pensa no acolhimento e pós-trauma de uma violência. “A gente sempre trabalha na perspectiva de que não tenhamos mais, em algum momento, a violência doméstica contra a mulher, mas, entretanto, como essa ainda é uma triste realidade, esse momento é de suma importância para mais uma vez integrarmos todos os órgãos, chamarmos também a sociedade para um enfrentamento conjunto”, diz.
