Ratinho reassume
O governador Ratinho Junior (PSD), reassumiu ontem (4) a chefia do Poder Executivo após viagem ao Canadá e Estados Unidos. O governador iniciou a missão internacional no dia 15 de julho e, juntamente com uma comitiva, apresentou projetos do Paraná para investidores do Canadá e EUA. Nesse período, quem chefiou o Executivo foi Darci Piana, vice-governador.
Prazo ampliado
O Governo do Paraná estendeu o prazo para que empresas em débito com o Estado possam aderir à Oitava Câmara de Conciliação de Precatórios, por meio de Acordos Diretos com precatórios. A adesão deveria ser realizada até o último dia 31 de julho, mas o Decreto n° 2.886/2023 alargou o prazo até 31 de outubro.
Marco de terras
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou ontem (4) para que seja permitida a sua participação no julgamento que delibera sobre a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A questão sobre o eventual impedimento do ministro para julgar o caso foi colocado em votação numa questão de ordem levantada pelo próprio Mendonça. Os demais ministros têm até 14 de agosto para votar.
Primeiros processos
O ministro do STF, Cristiano Zanin, começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse. Após o nome do ministro ser inserido no sistema de distribuição de processos, dois processos que chegaram ao Supremo foram remetidos ao ministro. Zanin vai relatar um recurso no qual as Lojas Havan processam o estado de Santa Catarina para pagar menos ICMS sobre a tarifa de energia elétrica.
Contra Bolsonaro
Além das ações que chegaram ao Supremo, Cristiano Zanin herdou 566 processos que estavam no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou. Entre as ações herdadas, estão processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.
Mobilização municipalista
A CNM promove, nos próximos dias 15 e 16 de agosto, uma grande mobilização municipalista em prol dos interesses dos Municípios na aprovação da Reforma Tributária, além de tratar da queda de arrecadação, que traz grandes impactos aos Entes locais. Mais de 1,5 mil gestores municipais já confirmaram presença no evento que acontece em Brasília.
Reforma tributária
O grupo de trabalho sobre a reforma tributária da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal definiu as linhas de ação para a análise da proposta de emenda à Constituição. Parte da discussão se dará na CAE, mas a tramitação acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado.
Desenrola Brasil
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. Entre elas está a Medida Provisória que cria o programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas. A vigência das três medidas, que tramitavam em regime de urgência, terminaria após dois meses de sua publicação ocorrida em 6 de junho. Com o ato de Rodrigo Pacheco, a medida valerá até 3 de outubro.
Anderson Torres
A CPMI do 8 de Janeiro ouvirá na terça-feira (8) Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O depoimento de Torres foi objeto de 17 requerimentos. Na ocasião dos ataques aos palácios dos Três Poderes, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do DF e viajou para os Estados Unidos de férias.
