Plano de mobilidade
A Prefeitura de Cascavel irá apresentar o novo plano de Mobilidade Urbana do município em Audiência Pública, nessa quarta-feira (2). A audiência pública será realizada a partir das 19h, no Teatro Municipal. Na oportunidade, o município também apresentará uma minuta do Projeto de Lei de mobilidade que será encaminhado a Câmara de Cascavel.
Direito arrependimento
O STJ deferiu uma liminar feita pela Defensoria Pública do Paraná, em Cascavel, para reintegrar um recém-nascido à mãe após ela entregar a criança para adoção. Ela havia feito a entrega ao bebê legalmente, mas se arrependeu dentro do prazo de dez dias. Em primeiro grau a justiça havia indeferido o pedido de reintegração.
Licenciamento
O calendário de pagamento do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo 2023 iniciou ontem (1º) no Paraná. O documento é obrigatório para circulação e a taxa é de R$ 90,94. O Detran/PR orienta os proprietários que fiquem atentos ao prazo de pagamento, evitando circular com o veículo de forma irregular, o que consiste infração de trânsito gravíssima.
Posse Zanin
O advogado Cristiano Zanin Martins tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (3). Ele assumirá a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Após a abertura da solenidade, Zanin prestará juramento à Constituição e assinará o termo de posse, antes de tomar assento no Plenário. A cadeira do ministro mais recente é sempre a primeira à direita do púlpito.
No STF
O STF retomou os trabalhos do semestre judiciário dando continuidade ao julgamento da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Em 2021, o colegiado referendou medida liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, no sentido de que a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida. No exame do mérito, os seis votos até agora apresentados seguem esse entendimento.
Novo júri
Outro processo pautado é o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, com repercussão geral, que discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova dos autos.
G Dias sabia?
O ex-diretor-adjunto da Abin, Saulo Moura da Cunha disse durante a CPMI do 8 de Janeiro que o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, foi informado sobre o risco de ataque às sedes dos Três Poderes. Segundo ele, os primeiros informes a Dias foram enviados na manhã de 8 de janeiro. No início da tarde, antes dos ataques, os dois teriam conversado sobre o assunto por telefone. (Matéria completa na página 5)
Vazamento dados
O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil), determinou a investigação sobre o conteúdo e o vazamento de informações bancárias do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração deve esclarecer se o Relatório de Inteligência Financeira enviado pelo Coaf extrapolou o requerimento aprovado pela comissão e quem foi o responsável pela divulgação indevida dos dados à imprensa.
