BRASÍLIA – O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que repassou R$ 92,5 milhões à 492 municípios brasileiros. O montante é uma fatia dos R$ 620 milhões arrecadados com taxas de ocupação, foro e taxas de imóveis da União em 2016. Um quarto desses repasses, cerca de R$ 23,7 milhões, foram para 21 cidades no estado do Rio de Janeiro. O dinheiro foi depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e poderá ser usado livremente.
Além do Rio, estão no topo da lista de estados que mais receberam recursos São Paulo (R$ 22,8 milhões) e Pernambuco (R$ 11,6 milhões), divididos entre alguns os municípios. Segundo a legislação atual, 20% dos valores recolhidos pelo governo federal em taxas que incidem sobre imóveis da União devem ser entregues às cidades onde estão localizadas essas unidades. Segundo o Planejamento, são 480 mil imóveis em todo o país sujeito a cobrança dessas taxas.
Dos R$ 620 milhões arrecadados pela União com receitas patrimoniais, 33,28% (ou R$ 206,4 milhões) são de taxas de ocupação, 23,22% (ou R$ 143,9 milhões) são referentes a foro e 13,78% (ou R$ 85,4 milhões) de laudêmio ( uma taxa de 5% paga quando o ocupante vende o território da União). Outros R$ 184,3 milhões são de multas, alugueis e taxas de ocupação de imóveis funcionais.
O total arrecadado com terrenos da União em 2016 caiu em relação a 2015, quando entraram nos cofres públicos R$ 914 milhões. Essa queda teria ocorrido por uma mudança na legislação, que reduziu a alíquota e a base de cálculo das taxas. Para 2017, no entanto, a expectativa é de que haja uma leve alta. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento prevê uma arrecadação de R$ 700 milhões esse ano.
A SPU estima ainda que esses recursos vão continuar crescendo em 2018, ?já que é esperado um aumento na arrecadação das taxas?. Isso porque ainda há imóveis não cadastrados, dos quais não há como cobrar taxas. A intenção do governo é ampliar esses registros para conseguir incrementar arrecadação.
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