Cascavel – A segurança pública de uma cidade é sempre motivo de preocupação e de atenção para municípios, estados e União, bem como de cobrança por parte da população, para que se tenha a “sensação” e também a segurança efetiva. Para conseguir receber recursos para investir e aplicar diretamente para este fim, enfim, Cascavel criou o Fundo Municipal de Segurança Pública, o Fumsep, por meio da Lei Municipal 7496, publicada quinta-feira (4) no Diário Oficial.
A lei foi proposta por um grupo de vereadores (Alécio Espínola, Policial Madril, Valdecir Alcantara, Beth Leal e Pedro Sampaio), recebeu emendas, e agora foi sancionada pelo o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos. Com ela também está sendo criado o Grupo Gestor deste fundo, que vai trabalhar dando suporte a Sesppro (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade).
Pela lei, o fundo vai fomentar à política de incentivo à eficiência da Guarda Municipal nas ações integradas com as demais forças de segurança pública. A finalidade é de desenvolver capacitação de treinamento aos guardas municipais e patrimoniais, gerir a aplicação de recursos, além de expandir as ações de segurança, inclusive obras, viabilizando investimento de qualificação pessoal e profissional, além de formas de assistência psicológica e social.
De acordo com o secretário municipal de segurança pública, Pedro Fernandes de Oliveira, o fundo é de extrema importância, já que cria mecanismos para buscar maior investimento na segurança da cidade. “Com o fundo podemos pleitear e captar mais recursos, tanto de emendas impositivas, tanto de emendas parlamentares e, além disso, de verbas do governo estadual e federal”, explicou.
Para o secretário, o setor de segurança municipal tem crescido nos últimos anos, com investimentos em estrutura, equipamentos e pessoal, mas ainda tem muito a crescer e uma das prioridades, agora, é construção de uma sede própria, que atenda às necessidades da secretaria. “Precisamos de uma estrutura maior, com um estacionamento para os veículos e agora com o fundo vamos correr atrás de verbas para conseguir viabilizar essa demanda”, disse.
Recursos
Com o novo fundo, será possível receber, inclusive, recursos do próprio poder municipal e receitas de convênios firmados com entidades públicas ou privadas, tanto nacionais como internacionais. O grupo gestor contará com seis pessoas sendo servidores de outras secretarias municipais como Finanças e de Planejamento e Gestão, além de servidores da própria Sesppro, com mandato de dois anos.
Em 2022, a Guarda Municipal de Cascavel liderou o ranking estadual de recuperação de veículos furtados na cidade, atendendo a um total de 5.125 ocorrências, apreendeu 500 quilos de drogas ilícitas, deteve 817 pessoas, apreendeu 15 armas de fogo e cumpriu 72 mandados de prisão. A população pode acionar a GM pelo telefone 153. A Guarda Municipal de Cascavel foi criada em 2017.
Foto: Secom