Sessões noturnas
A Câmara de Cascavel realiza as sessões ordinárias dessa semana durante a noite. A primeira sessão foi ontem (20) e a segunda será hoje (21). Segundo o presidente do legislativo, o vereador Alécio Espíonola, o horário facilita a presença de pessoas que normalmente não podem comparecer de manhã ou à tarde.
Pauta
Em que pese o argumento da sessão noturna ser mais atrativa, de nada adianta se a pauta do legislativo continuar “morna”. Durante a sessão de ontem (20), foram votados alguns projetos de lei, entre eles o PL que Institui o Código de Ética da Câmara de Cascavel, um PL que formaliza repasse financeiro de R$ 500 mil para a Apae e outro que cria a conscientização para doação de cabelos para pessoas com câncer.
Parque Ambiental
A Prefeitura de Cascavel anunciou a licitação para a implantação do Parque Ambiental no Bairro Floresta. As propostas das empresas interessadas em participar do certame deverão ser apresentadas até ás 14h do dia 24 de abril, quando será realizada a sessão pública de licitação.
Reforma previdência
A Câmara de Foz do Iguaçu adiou novamente a votação do Projeto de Reforma da Previdência dos servidores públicos do município. O adiamento se deu após os sindicatos Sismufi e Sinprefi alertarem os vereadores sobre alguns ajustem nos projeto. O PL deverá voltar hoje ao plenário com a emenda e apto a votação.
Presentes e doações
O projeto de Lei nº 137/2023, do deputado estadual Luis Corti (PSB), pretende regulamentar o recebimento de presentes e doações de qualquer título e valor por servidor público municipal, estadual ou qualquer autoridade em retribuição a ato praticado ou acordo celebrado.
Recomendações TCE
O Tribunal de Contas do Paraná homologou a emissão de 17 recomendações para 11 municípios. O objetivo das medidas é incrementar os serviços de atenção básica à saúde oferecida à população por essas prefeituras. O único município do Oeste que consta na lista é Boa Vista da Aparecida.
Superintendente do MTP
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nomeou Regina Cruz como a nova superintendente regional do Ministério do Trabalho no Paraná. A nomeação, assinada pelo ministro foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União.
Comissão mista de Orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização será presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD). Ela disse que vai discutir com o Palácio do Planalto e parlamentares as prioridades do colegiado. A comissão será instalada nos próximos dias e é composta por deputados federais e senadores.
Pronampe
O Plenário do Senado deve votar nesta a medida provisória que amplia o prazo de financiamento do Pronampe (MP 1.139/2022). Outras propostas na pauta facilitam o recebimento de benefícios sociais por pessoas atingidas por desastres ou calamidades públicas (PL 4.915/2019) e garantem a presença de um acompanhante em exames em que mulheres sejam sedadas (PL 81/2022).
“Caça-níqueis” não
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que proíbe em todo Estado a exploração de jogos através de máquinas eletrônicas ou equipamentos de apostas eletrônicas e eletromecânicas, conhecidos como “caça-níqueis”, utilizando fichas, moedas, cédulas, cartões magnéticos ou qualquer outra forma de identificação e quantificação de apostas. O projeto de Lei 112/2023, proposto pelo deputado Delegado Jacovós (PL), pretende tornar Lei o decreto estadual 4.599/2001, que já torna proibida a prática. A fiscalização permanente será de responsabilidade da Polícia Civil e a Polícia Militar, sob orientação da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
