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Informe da Redação

Posse Mesa Diretora

A Câmara de Cascavel deu posse ontem (25), a nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2023-2024. O presidente da Câmara, Alécio Espínola, ocupará a função pela terceira vez. Os demais membros da Mesa são: Melo, 1º vice-presidente, Valdecir Alcântara, 2º vice-presidente, Mazutti, 1º secretário e Sadi Kisiel, 2º secretário. A eleição foi realizada em julho do ano passado.

 

Acic e Transitar

A presidente da Transitar, Simoni Soares apresentou aos empresários de Cascavel, os resultados da mudança na estrutura da Cettrans para a Transitar. A apresentação foi realizada na Acic, durante a primeira reunião de diretoria da entidade em 2023. A criação da Transitar, segundo Simone, trouxe apenas em 2022 economia superior a R$ 6 milhões.

 

Sem acordo

Os municípios que compõem o Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná) optaram por não tornar a entidade multifinalitária. Com isso, a alternativa de utilizar a estrutura administrativa da entidade para fazer o gerenciamento dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos dos municípios da região, acabou não prosperando.

 

Transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de duas recomendações aos 27 consórcios públicos intermunicipais do Paraná, para que atuem com mais transparência. O prazo indicado para implementação é de três meses.

 

Medidas provisórias

Deputados e senadores iniciam o ano legislativo no dia 2 de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado.

 

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Contratos habitacionais

A Confederação Nacional de Municípios orienta os Municípios que possuem contratos habitacionais na esfera do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para que façam a verificação da regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. As pendências no Sistema podem gerar restrições ao recebimento dos valores dos contratos.

 

Propaganda partidária

A propaganda partidária gratuita em rádio e televisão no ano de 2023 já iniciou. A primeira exibição foi do PSDB. A sigla terá direito a 10 minutos por semestre, com um total de 20 inserções de 30 segundos cada uma, que serão veiculadas até 28 de janeiro. Em março, Republicanos, PSOL, PCdoB e PT terão exibições.

 

Propaganda partidária

A propaganda partidária, que foi extinta em 2017, voltou a ser permitida após a publicação da Lei nº 14.291, de janeiro de 2022. A nova lei segue as regras da Resolução nº 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina a forma de veiculação dos conteúdos.

 

Saque-aniversário

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que irá pautar a suspensão do saque-aniversário do FGTS na primeira reunião de 2023 do Conselho Curador do FGTS, que será realizada em 21 de março. Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá trabalhar para acabar com a modalidade. O pedido não significa que a sugestão será aceita.

 

Investigação da PF

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se houve crime de genocídio e omissão de socorro na assistência dada pelo governo Federal aos Yanomami. A investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e vai tramitar em Roraima.

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