Mínimo será de R$ 1.320
Um dia após a promulgação da “PEC Fura-Teto” ou “PEC do Rombo”, com tramitação e votação recorde no Congresso, que abriu espaço no Orçamento para despesas de até R$ 200 bi fora da regra do teto de gastos, foi aprovado ontem (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023. Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha de Lula como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Saúde
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Na Fazenda I
Também ontem, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mais quatro integrantes da sua equipe, que assumirão as funções a partir de 2023. O economista e auditor fiscal Rogério Ceron será o secretário do Tesouro Nacional e o advogado Robinson Barreirinhas foi anunciado como secretário da Receita Federal. Ambos trabalharam na gestão de Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Na Fazenda II
O advogado Marcos Barbosa Pinto ocupará a Secretaria de Reformas Econômicas. Ele também já trabalhou com Haddad no Ministério do Planejamento, no primeiro governo Lula. O futuro ministro lembrou que haverá uma secretaria só para tratar de reforma tributária, sob o comando de Bernard Appy. Barbosa Pinto cuidará de outras reformas. Já o economista Guilherme Mello será o novo secretário de Políticas Econômicas. Mello foi conselheiro do PT no período eleitoral e participou do grupo de economia da transição.
Simone “estepe”
Durante a campanha eleitoral, nas redes sociais surgiram vários ‘memes’ depois que Lula chamou a então candidata Simone Tebet de “Simone Estepes”. Agora, a senadora em final de mandato, está literalmente na condição de “estepe”. Após participar ativamente da campanha petista no segundo turno e participar da equipe de transição, Tebet não viu seu nome figurar em nada importante no futuro governo Lula.
E a Marina?
É quase unanimidade que Marina Silva volte ao time de Lula para comandar do Ministério do Meio Ambiente. Porém, a “sempre petista” da Rede Sustentabilidade, que foi eleita deputada federal por São Paulo, também não foi relacionada na lista de indicados por Lula… A disputa segue e Lula admite que é mais fácil “ganhar” a eleição, que montar a equipe ministerial com 14 famintos partidos de apoio querendo cargos. Some-se a essa fatura a conta da negociação da PEC da Transição.
