A AMIC-PR (Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná) emitiu uma nota sobre o projeto de taxação do agronegócio, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa, mas retirada de pauta na sessão de ontem (22).
O Projeto de Lei 498/2022, tem por objetivo a criação do FDI-PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná), que, na prática, irá taxar o agronegócio paranaense.
Veja abaixo a nota emitida pela AMIC-PR na íntegra:
“A Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná (AMIC PR), sediada em Cascavel, manifesta de forma contundente sua absoluta objeção ao Projeto de Lei que estabelece a criação do FDI/PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná), que tramitava, até ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná.
O agronegócio é um motor fundamental da nossa economia, sendo fator determinante para o desenvolvimento social e econômico. O progresso gerado pelo setor rural impacta diretamente nos negócios urbanos, sobretudo nas micro e pequenas empresas, significando que qualquer medida que afete o agro direta e indiretamente prejudicará as demais cadeias produtivas.
É fundamental destacar, como temos feito em outras manifestações, que o Estado é absolutamente improdutivo e deve reconhecer no setor privado a única fonte verdadeira de renda e de desenvolvimento, evitando, desta forma, aumentar a presença estatal em forma de impostos, taxas ou qualquer meio que afete a produtividade e os resultados econômicos dos entes privados.
Torna-se muito claro que o agronegócio sempre estará disposto a contribuir com a nossa Sociedade, mas, no caso concreto fica evidente que existem outros meios possíveis antes de obrigar o setor produtivo a pagar mais uma conta. O Estado deve cortar custos, evitar desperdícios, eliminar burocracia, encontrando, desta forma, recursos para as políticas de desenvolvimento estruturantes. Dinheiro há, mas é preciso otimizar a máquina pública.
Cabe destacar que o maior motivo de preocupação é quanto ao deferimento de ICMS nas operações internas com produtos agrícolas, que estabelece percentuais de contribuição sobre os principais produtos da cesta de produtos agrícolas. O custo desta nova lei, segundo estudos iniciais, pode representar um impacto de aproximadamente R$ 500 mi aos produtores rurais do Oeste, provocando uma crise sem precedentes.
Diante deste cenário e da retirada do projeto da pauta, a AMIC PR, que congrega cerca de 2.000 associados, solicita que os Deputados estaduais mantenham essa proposta definitivamente fora da pauta da ALEP. É preciso seriedade e responsabilidade!
A AMIC PR está solidária às entidades representativas do agronegócio”.
Ontem, o Sindicato Rural do Oeste do Paraná e a Sociedade Rural de Cascavel também se manifestaram em relação ao projeito de lei, alegando que são contra qualquer tipo de aumento da carga tributária.
