Refic Cascavel
O Refic 2022 da Prefeitura de Cascavel segue até dia 21 de dezembro. O Programa de Recuperação Fiscal está em funcionamento desde o dia 7 de novembro e prevê desconto de até 90% dos juros e multas sobre impostos em atrasos, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021. Desde o início da campanha, já foram negociados R$ 2.793.055,12.
Homenagem
A Câmara de Cascavel realizou a entrega de título de cidadão honorário para o desembargador do TJ-PR, Rosaldo Elias Pacagnan. O magistrado estava lotado no primeiro juizado especial do Fórum de Cascavel até meados de 2022, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
E o atestado?
O presidente da Câmara de Cascavel, o vereador Alécio Espínola (PSC), que está de atestado médico por 15 dias, presidiu a homenagem ao juiz Rosaldo Pacagnam, no plenário do Legislativo. Entretanto, nas sessões ordinárias da Câmara de segunda-feira (21) e terça-feira (22), Alécio não compareceu à Casa, justamente por estar de atestado. O vereador passou mal durante a semana passada e acabou desmaiando durante a sessão e se recupera de um quadro de estresse.
“Gato” no Ciro Nardi
A Secretaria de Esporte e Lazer de Cascavel se manifestou sobre a utilização de energia elétrica e água realizada por manifestantes que estão concentrados na frente do quartel do exército de Cascavel. Segundo a secretaria a ligação não foi autorizada pelo Município e que já realizou o desligamento. “Assim que a Semel teve conhecimento das instalações irregulares todos os desligamentos necessários foram realizados.”
Refis Foz
A Câmara de Foz do Iguaçu irá apreciar em sessão extraordinária nesta quarta-feira (23), um projeto de Recuperação Fiscal para o ano de 2022. O Refis Foz tem o objetivo de garantir ao contribuinte a renegociação de dívidas já vencidas com o município até 31 de dezembro 2021. Serão concedidos descontos de até 100% do valor da multa para o pagamento a vista.
Reforma Administrativa
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) enviou a Alep, um projeto de lei que visa reformular a estrutura administrativa do Estado do Paraná. O objetivo é criar nove secretarias, desmembradas da estrutura atual. O número total de secretarias passará para 24.
Novas secretarias
As novas secretarias que deverão ser criadas são: Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.
Independente
O Partido Republicanos anunciou ontem (22) que atuará de forma independente no Congresso Nacional em 2023. A decisão foi definida em reunião presidida pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos). O partido afirmou ainda que não se negará ao diálogo e a colaboração e ainda apoiará à reeleição de Arthur Lira (PP) para presidência da Câmara.
Revisão do Teto
A equipe de transição do governo eleito avalia inserir na PEC de Transição, um dispositivo que obra a revisão do teto de gastos via lei complementar. Apesar do apontamento, o governo de transição ainda não definiu qual será o formato definido para a medida.
