Cascavel – A partir de agora, os servidores que trabalham no Huop (Hospital Universitário do Oeste do Paraná) terão que pagar pelas refeições que são feitas dentro do hospital e que antes servidas de forma gratuita. O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu uma recomendação para o hospital, ainda em maio deste ano, com prazo de seis meses para passar a vigorar, medida que já passou a ser cumprida.
A mesma recomendação foi dada também aos hospitais universitários da Universidade Estadual de Londrina (UEL), da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Segundo informações do TCE-PR, a medida visa aprimorar os controles internos sobre os gastos com alimentação.
Uma auditoria foi feita nos hospitais ainda no ano passado para verificar a regularidade e a eficácia dos serviços de preparo e de distribuição de refeições dentro dos hospitais. Na auditoria foram analisadas diversas situações, como controles de entrega e distribuição; identificação dos custos diretos; identificação dos beneficiários; e apuração de distorções nos valores cobrados dos beneficiários.
Os auditores concluíram que os controles internos referentes aos gastos com alimentação dos quatro hospitais universitários estaduais “devem ser incrementados com a finalidade de atender aos dispositivos legais regentes da matéria e às boas práticas aplicáveis, bem como para propiciar maior eficiência, economicidade e transparência para o controle por parte da sociedade e dos órgãos de controle”.
A direção do Huop informou que desde o último dia 3 já segue a decisão do TCE-PR e que a partir de agora só terão direito à alimentação gratuita, os profissionais que executam regime de trabalho de turno. Os profissionais contratados como prestadores de serviços ou do chamamento público, não terão direito à alimentação gratuita, mesmo quando estiver na jornada de 12h de trabalho, assim como aqueles que estiverem fazendo hora extra.
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Já os servidores que trabalham 6 ou 8 horas por dia podem adquirir o ticket refeição mediante pagamento no dia da alimentação. Segundo a direção, as recomendações estão sendo rigorosamente seguidas e não deixa de cumprir o seu papel diante do fornecimento de alimentação para aqueles que tem direto por lei. Além disso, mantém a venda a um preço acessível aos servidores que não possuem direito à gratuidade, no valor de R$ 10,00 a refeição.
Dessa forma, de acordo com o HUOP, as vendas podem ser rastreáveis tornando-a “facilmente aditável aos órgãos fiscalizados, proporcionando maior eficiência, economicidade e transparência para o controle por parte da sociedade e dos órgãos de controle”.
José Alfonso Klein, coordenador geral do Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores da Unioeste, disse que há cerca de cinco meses houve uma reunião com o reitor da Unioeste e foi feito um pedido para continuar a refeição de forma gratuita, reforçando inclusive a importância dos funcionários que atendem cerca de 2 milhões de pessoas na região toda na área da saúde.
Segundo Klein, a exigência do pagamento da refeição é mais uma perda de direito que já somam 41% dos salários, referente a data base até o fim deste ano. Klein disse que o sindicato vai recorrer dessa decisão “para manter o direito adquirido”.
Foto: Arquivo/Unioeste
