Cascavel – A polarização das eleições presidenciais e o acesso mais dinâmico à informação são fatores apontados como responsáveis pelo aumento de denúncias de assedio eleitoral em todo o Brasil nas eleições de 2022. Quem afirma é o procurador do Trabalho, Anderson Luiz Corrêa Silva, em entrevista concedida à reportagem do Jornal O Paraná.
Com base nos números mais atualizados, o MPT (Ministério Público do Trabalho) registrava na sexta-feira (14), 294 denúncias envolvendo essa tipificação de crime em todo o Brasil. Deste total, 122 ocorridos na região Sul. O Paraná responde por um terço dessas denúncias no âmbito da região Sul, totalizando até agora 44 denúncias. Não há informação sobre o número de denúncias em cada região paranaense. Esse número de denúncias no Paraná não representa o total de empresas. Podem ocorrer uma ou mais denúncias contra o mesmo empregador. Por região no País, foram ainda 85 na região Sudeste, 20 na Centro-Oeste, 49 no Nordeste e 18 no Norte.
As denúncias podem ser feitas em uma das nove unidades do Ministério Público do Trabalho no Paraná, nas cidades de Cascavel, Curitiba, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. O Ministério Público do Trabalho chama a atenção para a importância de se coletar provas, como vídeos, fotos ou documentos de ato de assédio.
Direta ou velada
De acordo com o procurador do Trabalho, Anderson Luiz Côrrea Silva, o teor das denúncias de assédio eleitoral varia desde ameaças diretas de empregados, dizendo que se determinado candidato ganhar ou perder, os trabalhadores vão ser desligados da empresa. “Também ocorrem casos em que a ameaça é velada, ameaçando o trabalhador se caso um determinado candidato ganhar ou perder, a produção será comprometida e com isso, demissões deverão ocorrer”, comenta o procurador.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná expediu recomendações às associações comerciais e industriais e às federações e sindicatos patronais do estado para que estas orientem empresas e empregadores a adotar providências no sentido de coibir o assédio eleitoral, preservando a liberdade de opinião política dos trabalhadores.
Pluralismo
A recomendação do MPT-PR tem como base a legislação trabalhista e diversos dispositivos da Constituição Federal, entre os quais o pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil. O documento se baseia, ainda, em convenções internacionais das quais o Brasil é parte e no Código Eleitoral, que tipifica como crime o embaraço ao exercício do voto e prevê punição à interferência do poder econômico contra a liberdade de escolha do eleitor.
Notícias Relacionadas
NA ALEP
Bancada Feminina encerra 2024 com mais conquistas para as mulheres do Paraná
CURITIBA – Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres. Entre as principais conquistas estão a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação em eventos internacionais, como o […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Aprovadas com ressalvas A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel aprovou com ressalvas, as contas da campanha do prefeito eleito de Cascavel Renato da Silva. O julgamento apontou ressalvas como atrasos no envio de relatórios financeiros e irregularidades em doações e despesas, totalizando percentuais considerados pequenos em relação ao montante movimentado. Parecer MPE […]
No documento, entre outras recomendações, o MPT-PR aponta a proibição da realização de promessa de concessão de benefício ou vantagem, por parte das empresas, em troca do voto de seus empregados ou de pessoas que buscam emprego na organização. Da mesma forma, as empresas devem abster-se de constranger ou orientar seus empregados a votar em determinado candidato. As associações comerciais e industriais e as federações e sindicatos patronais com sede no Paraná devem encaminhar as orientações elencadas nas recomendações às empresas filiadas em um prazo máximo de 48 horas. Em caso de descumprimento das recomendações, o MPT-PR adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal pelos órgãos competentes.
PREVENÇÃO
O Ministério Público do Trabalho no Paraná chegou a promover um ato de prevenção e combate ao assédio eleitoral, com a presença de entidades sindicais representantes de trabalhadores. No evento, que foi realizado no auditório da sede do MPT-PR, em Curitiba, foram abordados os diretos dos empregados no período eleitoral, as formas de assédio eleitoral, os canais de denúncia disponibilizados pela instituição, bem como as formas por meio das quais os sindicatos podem colaborar com o MPT para combater os atos de coação.
Foto: MPT-PR/Divulgação
+++
Eleitor mais consciente
Para o procurador Anderson Luiz Côrrea Silva, o número de denúncias maior em comparação com outros pleitos eleitorais demonstra uma maior consciência por parte dos eleitores. “Mesmo assim, muitos ainda desconhecem que este tipo de abordagem por parte do empregador é uma prática ilícita e tipificada como crime, em conformidade com o código eleitoral”, detalhou Silva.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná disponibiliza em seu site um canal para denúncias sobre irregularidades trabalhistas, incluindo casos de assédio eleitoral. Para fazer denúncias, os trabalhadores podem, ainda, utilizar o aplicativo “MPT Pardal”, disponível nas principais lojas de aplicativo.
