Cascavel – Uma audiência pública foi marcada para o dia 26 de outubro com a intenção de reunir diversos setores da sociedade para debater um tema bastante atual e preocupante: uso do cigarro eletrônico, desde a importação até a venda. Uma reunião foi realizada ontem (28) com representantes de diversos órgãos que estão preocupados com o aumento do uso do dispositivo, principalmente entre adolescentes e jovens, dentro ou nos arredores das instituições escolares.
Segundo o tenente Paulo da Silva, comandante da Patrulha Escolar da Polícia Militar que trabalha diretamente com essa problemática, a ideia é chamar para a audiência várias autoridades para debaterem o problema, desde o Ministério Público, Vara da Infância e da Adolescência e órgãos de segurança pública, para que os profissionais de saúde possam expor o problema e inclusive trazer dados do aumento dos casos de problemas de saúde que o cigarro causa, entre eles, o câncer.
“Queremos encaminhar ações para que se aumentem as fiscalizações e que todos os envolvidos estejam cientes do problema”, falou o tenente. Este foi o segundo encontro realizado pelo o grupo desde que surgiu a demanda na reunião mensal do Comad (Conselho Municipal Anti-Drogas).
PROIBIDO
Rozane Campiol, diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, reforçou que a importação e a comercialização do cigarro eletrônico são proibidas e que a Vigilância Sanitária tem a obrigação de autuar, mas o problema é que mesmo com a proibição por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o produto ainda segue sendo comercializado e o pior utilizado por crianças e adolescentes, a partir de 11 anos de idade.
O presidente do Comad, Alessandro Rosseto, confirmou que o tema causou preocupação porque chegou até o conselho denúncias de uso excessivo por crianças e adolescentes e que, por isso, a sociedade precisa se mobilizar. Nos estabelecimentos de ensino, a fiscalização é feita periodicamente pela Patrulha Escolar que, com frequência, identifica o uso.
Além disso, outro problema identificado é a existência de tabacarias nas proximidades das instituições escolares. Atualmente, existem na cidade 206 estabelecimentos que constam com alvará e cadastro de tabacarias, fora os que atuam de forma clandestina. Em caso de ser flagrado um estabelecimento com utilização do cigarro eletrônico, é notificado e caso não cumpra as medidas estabelecidas pode perder o alvará. E quando ocorre flagrante de comercialização para menores, existe ainda penalidades de 2 a 4 anos de detenção ao proprietário.
Desde 2009
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinou no início deste mês que 32 empresas suspendessem a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos desta natureza são proibidas desde 2009, ano em que foi publicada a Resolução nº 46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.
Em nota, a Senacon reconheceu que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentaram, apesar haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. Aliada a isso, os Procons estaduais e municipais realizam ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.
Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”. Além disso, a secretaria acusou toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.
Foto: Freepik/Divulgação
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Anvisa mantém proibição
Ainda em julho deste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil, estabelecida desde 2009. Por unanimidade, a diretoria da agência seguiu voto proferido pela diretora Cristiane Rose Jourdan. Segundo a diretora, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.
