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Informe da Redação

Pesquisa suspensa

O TRE-PR, determinou a retirada de uma pesquisa registrada em São Paulo que apontava o candidato Paulo Martins (PL), em segundo lugar na corrida ao Senado do Paraná, com 27,9%, superando Álvaro Dias (Podemos). Pela pesquisa, Sergio Moro (União Brasil) liderava a disputa com 29%.

 

Decisão

A liminar foi concedida para a remoção da indigitada pesquisa das plataformas Instagram e Facebook, bem como para que os provedores de conteúdo indiquem os responsáveis pelas referidas páginas, a fim de que possam ser responsabilizados. A multa para quem divulga pesquisa sem registro pode ultrapassar os R$ 100 mil.

 

Propaganda eleitoral

Termina nessa quinta-feira (29), três dias antes das eleições, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Também acaba o prazo para propaganda política em reuniões públicas ou comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa. Além disso, é a data final para debates no rádio e na televisão.

 

Calendário eleitoral

Amanhã, sexta-feira (30), é o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de anúncios de propaganda eleitoral. No sábado (1°), é o último dia para propaganda com alto-falantes ou amplificadores de som. Também acaba o prazo para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

 

TCU nas eleições

O Tribunal de Contas da União anunciou que vai acompanhar a fiscalização do sistema eletrônico das eleições no próximo domingo (2), primeiro turno do pleito. De acordo com o tribunal, técnicos do órgão darão andamento à quinta fase de auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com o TSE.

 

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Fiscalização

No dia da eleição, serão fiscalizados os procedimentos em 54 seções eleitorais nas capitais. O teste de integridade das urnas, realizado pela Justiça Eleitoral, também será acompanhado. No procedimento, os auditores vão avaliar os boletins de 4,1 mil urnas eletrônicas.

 

Repasse FPM

A terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro será de R$ 2.892.284.753,29. Esse é o valor líquido, com o desconto da retenção do Fundeb. O 3º decêndio de setembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento acumulado de 27,13%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

 

Governo no Território

A Prefeitura de Cascavel realiza mais uma etapa do programa Governo no Território, ação que descentraliza os serviços da administração pública e aproxima o governo municipal da comunidade. No próximo mês, a região que receberá a mobilização será o território I, que compreende os bairros Santos Dumont, Santa Cruz, Santo Onofre, Esmeralda, Paulo Godoy, FAG/Santo Inácio, Jardim dos Ipês e Siena.

 

Ceasa Foz do Iguaçu

O Tribunal de Contas do Paraná encontrou irregularidades nos contratos de obras da Ceasa de Foz do Iguaçu. Dentre as falhas constatadas, os conselheiros confirmaram a existência da subcontratação integral da execução do objeto por meio da empresa contratada para realizar as obras e a ocorrência de sobrepreço.

 

Reparação

Em função dos problemas identificados, o TCE determinou que os agentes públicos e privados responsáveis restituam à entidade a importância de R$ 46.296,33, a fim de reparar o dano causado ao patrimônio público.

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